GOVERNO DE SÓCRATES: "DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS"

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Governo corta vencimentos mas aumenta para o trabalho precário e para despesas de representação Pág. 1
Eugénio Rosa – Economista – Mais trabalhos disponíveis em www.eugeniorosa.com
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GOVERNO CORTA E CONGELA REMUNERAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MAS AO MESMO TEMPO AUMENTA EM 205% A VERBA PARA TAREFEIROS, E EM 20% AS DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO DOS GOVERNANTES E CHEFIAS

À medida que se aprofunda a análise da Proposta de Orçamento do Estado para 2011 apresentado pelo governo encontram-se mais “surpresas”. Neste estudo vai-se analisar quatro:

(a) As dotações incluídas no OE2011 para pagar trabalhadores precários que aumentam significativamente; (b) As dotações destinadas a suportar despesas de representação de governantes e chefias que também aumentam; (c) As despesas com combustíveis que sobem significativamente; (d) As dotações inscritas no OE2011 destinadas a aquisição de serviços a privados que, apesar da crise, continuam elevadíssima sendo uma fonte importante de lucros para dezenas de empresas.

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E isto numa altura em que se cortam 1.432 milhões € nos vencimentos de mais de 350.000 trabalhadores e se congelam, pelo segundo ano consecutivo, as remunerações dos restantes trabalhadores. Para isso observem-se os dados do quadro seguinte retirados dos Mapas Informativos anexo ao OE2011.

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Quadro 1 – Dotações inscritas nos orçamentos dos Serviços Integrados da Administração
Central em 2010 e em 2011
2010 RUBRICAS 2011 2010-2011
Milhões € Milhões € Variação %
Pessoal dos quadros - Regime função pública 5.160,6 4.762,1 -7,7%
Pessoal contratado a termo 168,1 175,2 4,2%
Pessoal em regime de tarefa ou avença 12,8 39,2 205,0%
Despesas de representação 16,1 19,3 20,0%
Combustíveis e Lubrificantes 42,5 53,8 26,6%
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FONTE: Mapas Informativos - SI - OE2010 e 2011

Entre 2010 e 2011, como mostram os dados do quadro 1, as despesas com a generalidade dos trabalhadores dos Serviços Integrados (inclui todas as direcções gerais de todos os Ministérios ) diminuem em -7,7% ( menos -398,5 milhões €), mas as despesas destinadas à contratação de trabalhadores a prazo, a trabalhadores em regime de tarefa e avençados ( “recibos verde”), das espesas de representação e em combustíveis aumentam significativamente.

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Assim, a dotação destinada à contratação de trabalhadores à tarefa e avençados sobe 205% em 2011 nos Serviços Integrados da Administração Pública. Isto quando o governo reduz e congela os salários dos trabalhadores da Administração Pública. Em 2011, para além dos 214,3 milhões € destinados à contratação de trabalhadores a prazo e em regime de tarefa ou avença nos Serviços Integrados, ainda existem mais 225,4 milhões € com o mesmo fim inscritos nos orçamentos dos Serviços e Fundos Autónomos (institutos e outros organismos ).

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Portanto, no conjunto de toda a Administração Central encontram-se inscritos 439,7 milhões € para a contratação de trabalhadores precários. É clara a intenção do governo de substituir trabalhadores com vinculo permanente por trabalhadores com vinculo precário.

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É certamente um mau exemplo que o governo dá também aos patrões privados que encontrarão neste comportamento mais um estimulo para aumentar ainda mais a precariedade em Portugal. Outro ponto que caracteriza bem a politica do governo de Sócrates é o aumento das despesas de combustíveis em 26,6%, quando afirma que está a substituir a frota do Estado, em que tem gasto milhões de euros, precisamente com o objectivo de reduzir este tipo de despesas. Em 2011, nos Serviços Integrados estão previstos 53,8 milhões € para “combustíveis e lubrificantes” mas existem ainda inscritos nos orçamentos dos Serviços e Fundos Autónomos mais 20,4 milhões €, o que soma 74,2 milhões € só para “combustíveis e lubrificantes”. O aumento significativo nas despesas com combustíveis desmente também aqui as declarações do governo.

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Mas é a nível das despesas de representação que o escândalo é ainda maior. Quando se reduzem em cerca de 1.432,5 milhões € aos trabalhadores da Função Pública, o governo aumenta a dotação para despesas de representação nos orçamentos dos Serviços Integrados em 20%.

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Em 2011, nos orçamentos dos Serviços Integrados estão inscritos 19,3 milhões € a que se devem juntar ainda mais 10,8 milhões € que se encontram inscritos nos Orçamentos dos Serviços e Fundos Autónomos com o mesmo fim. Ao todo, são 30,1 milhões € para despesas de representação.

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Só no orçamento de 2011 da Presidência do Conselho de Ministros estão inscritos para despesas de representação 1.414.675 euros. Desta forma os governantes e chefias poderão ser compensados pelos cortes nos vencimentos, o que não acontecerá com os restantes trabalhadores. É evidente a politica de “dois pesos e duas medidas”.

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Governo corta vencimentos mas aumenta para o trabalho precário e para despesas de representação Pág. 2
Eugénio Rosa – Economista – Mais trabalhos disponíveis em www.eugeniorosa.com
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QUEM PODERÁ SER BENEFICIADO COM O AUMENTO DA DOTAÇÃO PARA DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO EM 2011

O quadro seguinte mostra quais são os governantes e as chefias da Administração Pública que têm direito a despesas de representação e quais são os seus montantes em 2010.

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Quadro 3- Governantes e chefias com direito a despesas de representação
GOVERNANTES E CARGOS DE CHEFIA NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Nº Remuneração Despesas de representação
Remuneração base Presidente República 1 7.630,04 € 3.052,01 €
Presidente da Assembleia da República 1 6.104,03 € 2.441,61 €
Primeiro Ministro 1 5.722,53 € 2.289,01 €
Ministros 17 4.959,52 € 1.983,81 €
Secretários de Estado 36 4.578,02 € 1.373,41 €
Cargos de Direcção Superior de 1º Grau 1.331 3.734,06 € 778,03 €
Cargos de Direcção Superior de 2º Grau 3.173,95 € 583,81 €
Cargos de Direcção Intermédia de 1º Grau 2.987,25 € 311,21 €
Cargos de Direcção Intermédia de 2º Grau 4.536 2.613,84 € 194,79 €
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FONTE: Direcção Geral da Administração e Emprego Publico -Ministério das Finanças e Lei 4/85

Os que constam do quadro somam 5.923 (mas ainda não inclui a totalidade, embora os que faltam são em numero muito mais reduzido) têm direito a despesas de representação num universo de cerca de 650.000 trabalhadores da Administração Pública.

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O GOVERNO VAI GASTAR EM 2011, 1317 MILHÕES € COM A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, QUE MUITOS DELES PODIAM SER FEITOS PELOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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O quadro construído com dados constantes Mapas Informativos dos Serviços Integrados e dos Servidos Autónomos anexos à Proposta de Orçamento do Estado para 2011, revela o volume de verbas que o governo pretende gastar com aquisição de serviços a privados, quando uma parte importante deles podiam ser realizados internamente por trabalhadores da Administração Pública.

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Quadro 4 – Dotações inscritas no Orçamento de Estado para 2011 destinadas a aquisição de serviços a privados
RUBRICAS 2011
Milhões €
Estudos Pareceres, Projectos, Consultoria 150,5
Assistência Técnica 108,7
Outros Trabalhos especializados 617,1
Publicidade 47,0
Vigilância e segurança 90,9
Outros serviços 303,1
SUBTOTAL 1.317,2
FONTE : Mapas Informativos – Serviços Integrados e SFA – OE2011

Ao mesmo tempo que corta 1.432,5 milhões € nos salários nominais dos trabalhadores da Administração Pública, o governo tenciona gastar, em 2001, 1.317, milhões € com a aquisição a privados de “estudos, pareceres, projectos, consultoria”; com “assistência técnica”; com “outros trabalhos especializados”; com publicidade (entre 2010 e 2011, as despesas com publicidade aumentarão 32,9%); com vigilância e segurança “; e com “outros serviços”. Tudo isto não deixa de ser insólito numa altura de grave crise financeira do Estado, e mais quando se sabe que existem na Administração Pública trabalhadores com as competências necessárias para fazer muitos destes serviços. É evidente que a austeridade não se aplica a todos os sectores da Administração Pública, e estas elevadas dotações para aquisição se serviços permitirão a muitos privados fazerem bons negócios.

Eugénio Rosa
Economista,
edr@netacbo.pt

20.10.2010

CARROS ELÉCTRICOS: "UMA ALDRABICE MONTADA"

Clique nas imagens para ler as palavras do "aldraba"

As promessas dos veículos eléctricos e a realidade do Peak Oil

por Jorge F. G. de Figueiredo

O governo português anunciou alto e bom som o lançamento do seu projecto Mobi-E, um acrónimo de "mobilidade eléctrica". Com grande orgulho, os seus responsáveis declararam que este é o único projecto de veículos eléctricos (VEs) do mundo efectuado a uma escala nacional.

Em primeiro lugar, deve-se notar a audácia do governo português em lançar um projecto de VEs nesta escala quando mais ninguém o fez. Admitindo que este grande projecto tenha sido estudado maduramente em todos os seus aspectos, convém verificar se o Mobi-E pode atingir um dos seus objectivos: a redução da factura petrolífera nacional.

Como se sabe, o principal problema energético português é a extrema dependência do petróleo, a qual tem fortíssimas implicações macroeconómicas. Em 2009 Portugal importou 14,8 milhões de toneladas de petróleo, a um custo total de 4,8 mil milhões de euros (ou 6,7 mil milhões de dólares). O valor das importações de petróleo corresponde a cerca de 27% do défice da balança comercial portuguesa.

Esta dependência extrema do petróleo importado tem graves consequências e não é por simples acaso que os chamados países PIIGS (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia, Spain ) são exactamente aqueles que estão mais dependentes do petróleo. Ver gráfico:

Como também é bem sabido, 53% do petróleo importado por Portugal destina-se à produção de refinados para o sector dos transportes. Este sector depende em 99,1% de produtos petrolíferos – o afunilamento é praticamente total.

Então, pergunta-se, em que medida os VEs poderiam melhorar tal situação? Será que os VEs poderiam reduzir o consumo de refinados de petróleo em Portugal de modo significativo?

Há muitas razões para por em dúvida o potencial dos VEs para a redução do consumo de refinados de petróleo. Algumas delas são as seguintes:

1) Os veículos pesados com motores térmicos (camiões e autocarros) geralmente consomem cerca de cinco vezes mais combustível aos 100 km do que os veículos ligeiros. Ora, os VEs não são aptos para o transporte pesado – todos os VEs existentes ou que se cogita fabricar são veículos ligeiros.

2) Os veículos pesados habitualmente destinam-se a utilizações profissionais e por isso rodam muito mais horas por dia do que os veículos ligeiros. Assim, por isso e pela razão apontada em 1) eles são responsáveis por uma enorme fatia do consumo de petróleo e os VEs nada podem fazer quanto a isso.

3) Dentre as poucas utilizações profissionais de veículos ligeiros está o serviço de táxi. Mas seria impensável vir a substituir os táxis existentes por VEs, até mesmo devido ao tempo de carregamento das baterias: o carregamento normal de um VE demora 6 a 8 horas e o carregamento dito "rápido" demora 20 a 30 minutos! [1]

Dessa forma, por exclusão de partes, deduz-se que o mercado para os VEs em Portugal seria sobretudo o dos cidadãos particulares. Estes, na sua maioria, rodam pouco por dia (de 1 a 2 horas) e geralmente em viagens curtas (cerca de 30-40 km). Quanto poderiam poupar de combustíveis petrolíferos?

Diz o governo que até 2020 cerca de 10% do parque automóvel português seria eléctrico. Admitindo que isso possa ser alcançado (depende de investimentos pesados em infraestruturas e nos próprios carros), teríamos cerca de 500 mil VEs a circular em Portugal. Como já se viu, praticamente todos seriam ligeiros e destinados a cidadãos particulares ou empresas públicas. Assim, vejamos o seu potencial de substituição do petróleo na economia portuguesa.

Se estes ligeiros de particulares utilizassem motores térmicos com combustíveis líquidos cada um deles poderia gastar cerca de 720 litros/ano (rodando 1000 km/mês e gastando 6 litros/100 km). Assim, para os 500 mil veículos o total de combustível poupado seria da ordem dos 360 milhões de litros, o que equivale a 2.264.436 barris/ano ou 6204 barris/dia ou 310.197 t/ano de refinados de petróleo. Considerando uma eficiência média de refinaria de 95%, isto equivale a cerca de 326.523 t/ano de petróleo.

As importações de petróleo de Portugal em 2009 foram de 14.816.000 toneladas. Verifica-se assim que na melhor das hipóteses a poupança permitida pelos tais 500 mil VEs equivaleria a apenas 2,2% do petróleo bruto importado . Digamos que o programa governamental não é excessivamente ambicioso. E mesmo assim essa é a mais extremamente optimista de todas as possibilidades e tudo teria de correr o melhor possível (apetência dos particulares pelos VEs, resolução dos problemas tecnológicos inerentes às baterias e os dos próprios veículos, instalação de redes de tomadas eléctricas e assim por diante).

Na nossa opinião, os VEs até são simpáticos e perfeitamente adequados para determinados nichos de mercado. Nada nos move contra os VEs, não nos incluímos entre os seus detractores. Contudo, pensamos que não deveríamos exigir dos VEs aquilo que eles não podem dar, ou seja, não deveríamos pretender que resolvessem o nosso problema grave da extrema dependência do petróleo bruto importado. Tal dependência é crucial no momento em que se avizinha o fim do actual "plateau" da produção petrolífera mundial e o início do declínio da produção (2015?).

A nosso ver, o erro fundamental do governo português consiste em ignorar a famosa Regra dos 80-20. Se 20 por cento do parque de veículos do país respondem por 80 por cento do consumo de refinados, seria muito mais racional começar a atacar o problema por esse lado. É precisamente o que se passa em Portugal, em que os veículos pesados e os profissionais correspondem ao grosso do consumo. É por aí que se deveria atacar o problema. E é precisamente aí que a solução dos veículos a gás natural (VGNs) tem as respostas de que o país precisa.

A miopia governamental tem sido tão grande que canaliza recursos vultuosos para o projecto Mobi-E (exemplo: subsídio 25 milhões de euros, dando 5000 euros a cada um dos 5000 primeiros cidadãos que adquirirem VEs) e esquece completamente de avançar com os VGNs Isso demonstra-se, por exemplo, pelo facto de o QREN nem sequer prever apoios à aquisição de VGNs ou à instalação de postos de abastecimento de gás natural comprimido (GNC) e gás natural liquefeito (GNL). A Europa e o mundo todo avançam com celeridade nos VGNs, quase sempre com políticas de Estado a apoiarem tais projectos. Só nós aqui andamos a brincar com projectos simpáticos mas marginais em termos de resolução do grande problema nacional — a nossa desmesurada dependência do petróleo.

[1] Tecnicamente seria possível criar um esquema de substituição de baterias de modo que um "pack" ficasse a carregar enquanto o outro estivesse em uso. Mas isso exigiria a instalação de uma infraestrutura onerosa e uma duplicação do número de baterias, as quais podem custar cerca da metade do valor do carro.

O original encontra-se na revista VGN , nº 3 (44,3 MB).

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .