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quinta-feira, 8 de setembro de 2011

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 Função Pública


por © 2011 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

Governo aprovou novo Estatuto do Pessoal Dirigente

publicado 21:53 08 setembro '1

O Governo aprovou hoje o novo Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública que determina que os cargos de direção superior passem a ser preenchidos por concurso.

A proposta de lei que altera o Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovada em Conselho de Ministros, prevê que os dirigentes superiores deixem de ser recrutados por escolha e passem a sê-lo por concurso, que será "realizado e fiscalizado por entidades independentes".
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De acordo com um comunicado do Ministério das Finanças, foram introduzidas no diploma algumas alterações na sequência da negociação com as estruturas sindicais da função pública, nomeadamente a possibilidade de o membro do Governo que tutela o cargo recusar os candidatos selecionados pelo júri do concurso.
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O novo Estatuto do Pessoal Dirigente deverá entrar em vigor em janeiro de 2012 e prevê que as nomeações passem a corresponder a mandatos de cinco anos com um limite máximo de dois mandatos.
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O concurso, que terá início por proposta governamental, será aberto a cidadãos, com ou sem vínculo à Administração Pública.  O novo modelo prevê um período transitório até dezembro de 2013.

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