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Fraudes e outros crimes no Caso BPN.
De Eduardo Baptista · Última edição há cerca de 2 meses · Editar documento.
As decisões políticas injustificadas e criminossas têm arruinado o país e a generalidade dos portugueses. Estamos a pagar bem caro as decisões que serviram para alguns enriquecerem desmedidamente enquanto a generalidade do povo empobrece.
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O BPN viu-se envolvido num escândalo de crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, que se alargou para além da actividade específica do Banco. Com a falta de liquidez, o banco foi nacionalizado, passando a incorporar o universo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), um banco estatal.
Em 1993, a Soserfin e o Norcrédito, duas sociedades financeiras de investimentos sofrem uma fusão, originando o BPN. Quatro anos depois, Américo Amorim, na altura o maior accionista do banco, abandona a instituição. Em 2002, compra o banco Efisa e a corretora Fincor.
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Adquire igualmente o Banco Insular, de Cabo Verde, sem comunicar a sua aquisição ao Banco de Portugal que é o supervisor do sector em Portugal. Um ano depois, em 2003, inicia a sua operação no Brasil. Em 2005, 20% do seu capital é adquirido pelo Banco Africano de Investimento (BAI), uma instituição privada angolana. Dois anos mais tarde, em 2007, o Banco de Portugal solicita ao grupo Sociedade Lusa de Negócios/BPN a clarificação da sua composição acionista e a separação entre a sua área financeira, BPN e Real Seguros, e não financeira SLN Investimentos e Plêiade e Partinvest.
Em Fevereiro de 2008, José Oliveira e Costa abandona a presidência do grupo, justificando a sua saída com motivos de saúde, sendo substituído interinamente pelo presidente do banco Efisa, Abdool Karim Vakil. Este levanta sérias duvidas aos processos de gestão até então levados a cabo pelas anteriores entidades gestoras do grupo, solicitando às entidades competentes uma investigação. Foi igualmente neste mês que o BPN se viu envolvido em investigações no âmbito da Operação Furacão, um processo-crime que decorre desde 2005, investigando crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais e onde estão envolvidas várias instituições financeiras.
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Em Junho de 2008, Miguel Cadilhe, antigo ministro das finanças do XI Governo Constitucional de Portugal chefiado por Cavaco Silva, e ex-administrador do Banco Comercial Português é escolhido para a presidência do Banco.
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Quatro meses após tomar posse, o então presidente denuncia publicamente vários crimes financeiros que alegadamente terão sido cometidos por altos funcionários de gestões anteriores, solicitando mais uma vez uma investigação profunda aos anteriores actos de gestão. .
Já em Novembro do mesmo ano, o Banco vê-se em enormes dificuldades de liquidez, e o Governo procede à sua nacionalização, incorporando-o na Caixa Geral de Depósitos. .
Em consequência do memorando de entendimento que o XVIII Governo Constitucional de Portugal assinou com a Troika, o estado português comprometeu-se em vender o BPN até ao final de Julho de 2011. Em 2011-07-20 foi anunciado que foram recebidas 4 propostas de compra do BPN, onde se incluem propostas do Banco BIC Português, Montepio e de um grupo de 15 investidores portugueses referido por Núcleo Estratégico de Investidores. Em 31 de julho 2011 o Ministério das Finanças comunicou a venda por 40 milhoes de euros ao Banco BIC Português, sem a devida justificação.
Concluindo:
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O actual Governo de Passos Coelho continuou a prática criminosa no caso BPN.
Recordada a estratégia desastrosa seguida pelo governo de Sócrates com o apoio do PSD e do CDS, baseada, num primeiro momento, na transferência para o Estado das consequências das fraudes e crimes de gestores, banqueiros e outros amigos que ao longo de anos se aproveitaram do BPN, e, num segundo momento voltar a entregar o banco (mas já «limpo») a um qualquer grupo privado.Assim nacionalizaram-se os prejuízos, privatizaram-se os lucros e por último vendeu-se o BPN de qualquer forma e maneira, sem qualquer preço base, e retalhado às fatias.
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O que é tanto mais criminoso se atender a que os prejuízos que o País já pagou ascendem a 1800 milhões de euros, a que importa juntar uns prováveis 600 milhões de aumento de capital de que ultimamente se tem falado. A factura final pode bem ser muito mais pesada, estimando-se um valor de 5000 milhões de euros, tendo em conta as garantias que o Estado continua a dar à Caixa Geral de Depósitos para emprestar ao BPN e às empresas criadas para receber o seu lixo.
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Outro exemplo de alienação ruinosa de património público é o da recente decisão governamental de prescindir dos direitos especiais (golden shares) que o Estado detinha na GALP, EDP e PT, sem contrapartidas para o Estado o que representou uma dádiva de muitos milhões de euros aos accionistas privados, que constitui verdadeiramente um «crime económico contra os interesses do nosso País».