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quarta-feira, 22 de maio de 2013

Este esclarecimento não pode passar na comunicação social?

J. Antunes
Sócio 779
2013/5/15 José Reis Gameiro
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Bons dias amigos:
Passo em anexo notícia distribuída pela DN para esclarecer certos equívocos da nossa Comunicação Social.
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Penso que uma da notícias ali referenciadas respeita a trabalho de José Gomes Ferreira na SIC NOTICIAS a quem, reconhecendo embora o profissionalismo e desassombro dos seus trabalhos, aponto como falha grave na apresentação que fez dois ou três dias atrás, o facto de, ao mencionar a situação deficitária da CGA ter omitido o esclarecimento de essa situação deficitária  resultar do facto de apenas referir o produto das contribuições pagas pelos funcionários e não incluir aquilo que era obrigação legal do Estado como entidade patronal.
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Isto é os patrões privados são obrigados a contribuir com 23,5% salvo erro. O Estado fez a opção de não contribuir e de apenas ir subsidiando a CGA anualmente na medida do necessário para garantir as pensões.
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Agora apresentam a CGA deficitária, mas não fazem as contas ao montante que ao longo destes 70 ou mais anos o Estado se dispensou de entregar mensalmente à CGA como entidade patronal limitando-se a entregar apenas o necessário para garantir as pensões. Mais, invocam ainda que o Estado está a garantir essas pensões com o dinheiro dos impostos.
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Pois é.  Para além de os actuais pensionistas da CGA também pagarem esses impostos (o que equivale a subsidiarem-se a eles mesmos), também o Estado está apenas a entregar parte daquilo que, em devido tempo, deixou de pagar regularmente como  entidade patronal dos seus funcionários !!!!! 
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O Estado, entidade patronal, é devedor à CGA em montante correspondente à diferença entre o que subsidiou e subsidia a CGA  e o que devia ter mensalmente entregue a essa mesma CGA, ou seja 23,5% das remunerações que pagava.
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Da mesma maneira é absurda, e mais desonesta ainda, tal argumentação pelo menos em relação aos pensionistas das autarquias locais e das demais entidades públicas com autonomia financeira,, também pagos pela CGA.  
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Quanto a estes acontece que além das contribuições próprias do seu pessoal, também todas as autarquias e  demais Entidades entregavam, e continuam a entregar mensalmente,  também os 23,5% da entidade patronal.
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Naquela notícia do José Gomes Ferreira nada disto foi considerado.  E a imagem ficou: “O Estado está a pagar as reformas dos pensionistas públicos através dos impostos de todos nós”.
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Ora o deficit que constava dos números constantes do quadro  apresentado por josé gomes ferreira, tinha de ser desmontado. Quanto é que o Estado, enquanto Entidade patronal, ficou a dever, e deve ao sistema a cargo da CGA  ?
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Nesse montante, qual a parcela representada pelas situações não contributivas estranhas ao funcionalismo público ou resultante de “tempo  acrescido” não contributivo,  ?
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Funções de administração superior por escassos meses com pensões logo fixadas em “contratos de gestão” por referencia a 15 e mais anos; Subsídios vitalícios por escassos anos de exercício de funções politicas com contagem de tempo a dobrar sem relevância contributiva e assegurados, em alguns casos, a quem mal tinha deixado de usar fralda;
etc.
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A CGA tem funcionado, ultimamente como a roda dos antigos conventos da Idade Média !!! 
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Deixo-vos estas considerações para reflexão.
Um abraço a todos.
José Gameiro.
Melhores cumprimentos,
J. Sanchez Antunes