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sexta-feira, 10 de maio de 2013

Pior do que há dois anos — primeiro acto



A existência de margem de manobra, ou seja, de escolhas, diminuiu exponencialmente

A recusa do ‘consenso’ não foi o resultado de o Governo ser desajeitado, ou demasiado convencido, ou um ‘erro de comunicação’. Foi uma opção de fundo

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Estamos hoje pior do que há dois anos quando se pediu o resgate internacional: Portugal, a democracia, a economia, as finanças, a sociedade. Claro que tudo isto é muito relativo, visto que se trata apenas de graus de mal — estávamos muito mal há dois anos, estamos pior agora. A última coisa que isto deve consolar ou isentar é os autores do mal de há dois anos, mas também, em nome desse mal, não se deve esconder o que piorou. 
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O que piorou é que um elemento essencial em democracia, a existência de margem de manobra, ou seja, de escolhas, diminuiu exponencialmente nestes dois anos, sem que nenhum problema de fundo tenha sido resolvido e sem que haja qualquer melhoria que não seja tão frágil como o fino gelo em que andamos.

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Pior, nenhuma melhoria adquirida, mesmo que se aceitem as melhorias enunciadas no discurso governamental (défice estrutural, balança comercial, regresso tímido e apoiado ao mercado), é sustentável, nem por persuasão democrática (o que me interessa) nem à força (o que passa pela cabeça dos que defendem a ilegalidade em nome da “economia”, seja no abandono do primado da lei e do direito em nome do “programa” seja na ultrapassagem da Constituição). É por isso que se está pior.

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Explico-me. Há dois anos, o ministro das Finanças de Sócrates, para impor o resgate externo, mandou o recado para os jornais de que não havia dinheiro para salários e pensões. Esta semana, o primeiro-ministro, Passos Coelho, veio dizer o mesmo: ou prosseguimos as políticas que ele propõe, ou não há dinheiro para salários e pensões. Descontando o elemento chantagista do argumento, que é igual há dois anos e hoje, o que podemos concluir é que nada foi adquirido e que estamos na mesma, vivemos a um mês de não ter dinheiro para salários e pensões.

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Se se aceita a veracidade do argumento, a pergunta a fazer é que significado teve o sacrifício dos portugueses nestes dois anos, em que cada pacote de austeridade foi sempre apresentado como último, para ser logo a seguir anunciado um novo, quando o Governo não conseguia os resultados que pretendia com o anterior. Em finais de 2011, Passos Coelho, quando questionado sobre se bastava o corte de meio subsídio de Natal, respondeu que sim. 
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Logo a seguir, quando do anúncio do fim dos subsídios de Natal e de férias, quando questionado sobre se era suficiente, respondeu que sim. Em 2012, quando subiram os impostos, questionado sobre se chegava, Passos Coelho respondeu que sim. Em 2012, quando anunciada a subida da TSU, questionado sobre se essa medida seria eficaz, Passos Coelho respondeu que sim. 
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Em 2012, quando se anunciou o “enorme aumento de impostos”, que seria apenas para 2013, Passos Coelho garantiu que sim. Em 2012 e 2013, quando começou a falar da “refundação do Estado” e dos quatro mil milhões, questionado sobre se isso resolvia o problema de adequar o financiamento do Estado aos recursos que os “portugueses estariam dispostos a pagar”, Passos Coelho respondeu que sim, esta reforma era “estrutural” e por isso fechava o “problema”.

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A cada pacote de austeridade foi sempre pedido mais do que no pacote anterior e todas as medidas estão a ser cumulativas, e as que eram provisórias para 2011, 2012, ou 2013 continuam em aplicação para 2014, 2015, 2016, 2017, e algumas o ministro das Finanças aponta para 2020-2030. De medidas destinadas a resolver a situação de emergência de 2011-4, passaram a medidas para uma geração ou duas. Qualquer pessoa que tenha uma mínima ideia do que é uma democracia percebe que isto é errado, ilusório, mágico, milagroso, ou melhor ainda, um completo disparate.

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Há dois anos, o país tinha sido posto na bancarrota pelos delírios de José Sócrates e pelo esbanjamento escandaloso dos seus “programas de bandeira” e tivera de, in extremis, pedir ajuda internacional e negociar o memorando. Não me interessam os pormenores da “narrativa” socrática, porque com mais ou menos culpa da situação internacional e do PSD, no essencial foi dele a responsabilidade. Porém, nessa situação de “emergência”, havia em democracia uma margem considerável de manobra e os mecanismos democráticos podiam funcionar acrescentando factores positivos à crise que se vivia, ou seja, “saídas”.

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Um desses mecanismos foi as eleições, permitindo que o sentimento da primeira grande manifestação “indignada”, contra Sócrates, pudesse ter expressão nas urnas. O eleitorado varreu Sócrates e o PS do poder com o mesmo mecanismo de rejeição com que ele tinha varrido Santana Lopes, ambos em resultado da interrupção de governos em funções. 
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Acresce que dessas eleições resultou uma maioria parlamentar do PSDCDS, que, em abstracto, era uma solução muito melhor do que a minoria do PS para gerir um período de crise e dificuldades. O aspecto negativo foi uma campanha eleitoral baseada no logro, embora o conhecimento público do memorando da troika trouxesse aos eleitores algum sentimento de realismo sobre os tempos que aí vinham.


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A todos estes resultados — “actualização” excepcional dos sentimentos populares pelas eleições, maioria parlamentar, mudança de pessoal político — podia acrescentar-se por parte da maioria dos portugueses um sentimento muito raro em democracia: de que seria legítimo pedir sacrifícios, que estavam dispostos a fazer, desde que moderados, a prazo e, acima de tudo, feitos com justiça e equidade. 
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Por seu lado, no sistema político, o PS fragilizado e recém-signatário do memorando, estava comprometido com a governação, e as centrais sindicais abertas a negociações, mesmo que, como a CGTP, não o dissessem. Havia por isso, uma margem considerável de manobra política e social, em democracia. Ela iria inevitavelmente conhecer alguma erosão com a austeridade, mas existia em 2011 a seguir às eleições.

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É à luz destes factos que o Governo de Passos Coelho cometeu todos os pecados capitais que hoje paga em termos de impasses e bloqueios políticos, com um isolamento parecido com o de Sócrates terminal, e com uma perda de legitimidade e credibilidade. 
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Esses erros começaram na desvalorização da gravidade da crise recebida, e na hipervalorização do memorando como instrumento de engenharia social, económica e política. O Governo menorizava a amplitude da crise, porque a considerava catártica e uma “oportunidade”, e estava felicíssimo com o pretexto que o memorando lhe dava para “revolucionar Portugal”.

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O “memorando era o programa do PSD”, como disse Passos Coelho, impante da sua importância e papel como sendo aquele que iria mudar a face do país, da economia, o grande modernizador, que iria combater os “vícios do passado” e os maus hábitos dos portugueses, cheios de direitos e “pieguice”. O conteúdo das suas declarações iniciais, utópicas e proféticas, encontrou em Gaspar o típico executor burocrático que era suposto trazer a eficácia da tecnocracia para a prossecução da “revolução”. Gaspar acabou por ser o Mestre e não o Executor, mas isso também era previsível.

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As opções radicais, milenares e proféticas, implicaram um excesso de zelo e uma pressa de rolo compressor, tentando esmagar a “velha” economia e os “velhos” hábitos o mais rápido e violentamente possível, para depois, sobre as ruínas, se erguer o Portugal disciplinado, competitivo e alemão. 
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Por isso, nenhum acordo com o PS, nenhum sério envolvimento dos parceiros sociais, nenhum esforço de “consenso” tinham sentido. Era um programa para os fiéis sem dúvidas, obstinados e cegos a tudo o que não fosse o “ir para além da troika”, “custe o que custar”. E os fracos como o PS, os sindicatos e mesmo as confederações patronais, tinham de ser postos à margem porque não eram confiáveis. 
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Ficavam apenas, dentro do círculo do poder, o sector financeiro, e a elite dos “sempre os mesmos”, que circulavam de governo para governo, da banca, das consultoras financeiras e dos grandes escritórios de advogados. Mas isso era natural, porque o “programa” da troika e de Passos Coelho era o deles.

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A recusa do “consenso” não foi o resultado de o Governo ser desajeitado, ou demasiado convencido, ou um “erro de comunicação”. Foi uma opção de fundo inteiramente consistente com um radicalismo que exigia fidelidade e zelo dos fiéis e dos convertidos, mas não tinha lugar para mais ninguém. E assim se começou a destruir o espaço de manobra que existia em 2011.

E esse é o segundo acto desta história. Fica para a semana.
Historiador. Escreve ao sábado