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quarta-feira, 15 de maio de 2013

Quem vai pagar a minha reforma?





16/05/13 00:35 | Pedro Sousa Carvalho 
Pedro Sousa CarvalhoA segurança social não tem dinheiro para pagar as pensões. Mesmo com a reforma de Vieira da Silva, que ajusta a idade de aposentação à esperança média de vida, o sistema continua a não ter fundos suficientes para pagar aos actuais pensionistas.
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A segurança social não tem dinheiro para pagar as pensões. Mesmo com a reforma de Vieira da Silva, que ajusta a idade de aposentação à esperança média de vida, o sistema continua a não ter fundos suficientes para pagar aos actuais pensionistas. A culpa, dizem, é porque vivemos cada vez mais anos e nascem cada vez menos crianças, o que faz com que sejam cada vez menos os trabalhadores no activo a contribuir para cada vez mais reformados. Na actual conjuntura, é justo dizê-lo, o desemprego também ajuda a desequilibrar o sistema, já que são menos os trabalhadores a descontar. E mais dinheiro é exigido à Segurança Social que, além das pensões, tem mais encargos com as prestações sociais.
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Mas esta explicação está longe de contar a história toda. A falência do actual modelo é muito por culpa dos sucessivos governos que, ao longo dos anos, foram despejando para a Caixa Geral de Aposentações os fundos de pensões de empresas públicas e da banca. O esquema é conhecido e já é usado desde 1996 quando Sousa Franco passou o fundo de pensões do BNU para o Estado. A ideia é sempre a mesma: as empresas entregam ao Estado os activos dos seus fundos de pensões (obrigações, acções e ‘cash') e o Estado usa esse dinheiro para pagar dívidas no curto prazo e para baixar artificialmente o valor do défice. Em contrapartida, a CGA fica responsável pelo pagamento, durante décadas, das reformas desses trabalhadores.
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Vítor Gaspar também usou este esquema em 2011, quando transferiu 5,993 mil milhões das pensões dos bancários para a Segurança Social. O Governo usou uma grande parte do dinheiro para pagar dívida das empresas públicas, das autarquias e dos hospitais públicos. Mas assumiu a obrigação de pagar a 27 mil pensionistas, durante os próximos dez a 12 anos, qualquer coisa como 500 milhões por ano. Por isso é que este ano introduziu a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (que vai render 420 milhões) e, por isso, é que no próximo ano quer substituir a CES pela polémica Contribuição de Sustentabilidade (que também vai render 436 milhões ao ano).
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No ano anterior, Teixeira dos Santos também já tinha transferido quase dois mil milhões do fundo de pensões da PT para baixar o défice e pagar a compra de dois submarinos. Na altura, a UTAO alertava não só para assunção de um nível de despesa pública com pensões permanentemente mais elevado no futuro, como para a transferência do risco do acréscimo das responsabilidades com essas pensões resultante, por exemplo, de aumentos na esperança média de vida dos beneficiários, de uma empresa privada para o Estado.
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Além da banca e da PT, vários outros fundos foram transferidos para a CGA no passado: CTT, RDP, CGD, ANA, NAV, INCM. Resultado desta política: segundo um relatório do Tribunal de Contas do ano passado, o fundo dos CTT já se esgotou, o da CGD vale metade do que valia em 2004 e o da PT desvalorizou 12% logo no primeiro ano sob gestão do Estado.
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Há um exercício relativamente fácil de se fazer. Se considerarmos os 67 mil pensionistas que passaram para o Estado vindos da banca e das empresas, e considerando que cada um terá uma reforma ligeiramente superior a mil euros, estamos a falar de um encargo adicional de cerca de mil milhões de euros por ano. É sensivelmente o mesmo valor que o Governo quer ir buscar com as três novas medidas anunciadas por Passos Coelho para reformar o sistema de pensões: a convergência, a nova taxa sobre as pensões e o aumento da idade de reforma para os 66 anos.
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Se continuarmos a torrar o dinheiro dos pensionistas a pagar dívidas e a comprar submarinos, não há sistema de Previdência que aguente. E não me venham dizer que a culpa é das crianças que não nascem, dos reformados que não morrem e dos desempregados que não têm trabalho.