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segunda-feira, 17 de junho de 2013

Caso BPN - Tribunal absolve Oliveira e Costa e Dias Loureiro


Tudo vai andando a passo de caracol até ao arquivamento, por se terem escoado os prazos! Só falta estes dois pássaros aparecerem um dia a concorrer a líderes do PSD ou até à Presidência da República! E vamos ter de continuar a aguentar estes escândalos vergonhosos!

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Caso BPN - Tribunal absolve Oliveira e Costa e Dias Loureiro
(PARA OS ENDEREÇADOS DO BCP: ONDE É QUE EU JÁ LI E OUVI O NOME DA SENHORA  ABAIXO MENCIONADA?) AINDA CARREGARÁ NOS "ERRES"? ´MUITO CHIC, DESTÁ NA MODA! DE PEDANTE NÃO LHE FALTAVA NADA. COMPETÊNCIA PROFISSIONAL, IGNORO E AINDA BEM!) Tribunal absolve Oliveira e Costa e Dias Loureiro - Caso BPN
Caso BPN
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Tribunal absolve Oliveira e Costa e Dias Loureiro
Juíza considera tribunal comum incompetente para apreciar acção do BPN contra Oliveira e Costa, Dias Loureiro e outros ex-responsáveis do grupo. António Sérgio Azenha
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O processo cível do BPN contra vários ex-administradores do antigo Grupo BPN/SLN sofreu um revés no início deste mês: a juíza do processo considerou que a acção é da competência dos tribunais do comércio, argumento que fora apresentado pela defesa dos réus, e absolveu na primeira instância Oliveira e Costa, Dias Loureiro e outros antigos responsáveis do Grupo BPN/SLN. A administração do BPN, segundo apurou o CM, já recorreu da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça.
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O despacho da juíza, que o CM consultou na 11ª Vara Cível de Lisboa, é categórico: "julgo procedente a excepção da incompetência das varas cíveis em razão da matéria quanto aos pedidos de condenação dos RR [réus] a pagar à A [BPN] indemnização e, consequentemente, absolvo da instância os RR [réus]."
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A decisão baseia-se, segundo o despacho, na constatação de que "a acção da responsabilidade de membros da administração para com a sociedade é da competência dos tribunais do comércio." 
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Daí que seja referido que, segundo a Lei de Organização dos Tribunais Judiciais, "compete aos tribunais do comércio preparar e julgar as acções relativas ao exercício de direitos sociais" entre administradores e sociedades.
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No essencial, está em causa, segundo o despacho que separou os processos cíveis do criminal, um pedido de indemnização do BPN de 42 milhões de euros.

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A decisão diz respeito a seis antigos responsáveis do Grupo BPN/SLN: Oliveira e Costa, ex--líder do BPN, Dias Loureiro, Luís Caprichoso e Francisco Sanches, ex-administradores da SLN e do BPN, SGPS, Jorge Jordão, ex-administrador da SLN, e António Franco, ex--administrador do BPN.
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O BPN já apresentou um recurso no Supremo Tribunal de Justiça. E é este tribunal que irá decidir se a indemnização será apreciada por um tribunal comum ou pelo Tribunal de Comércio de Lisboa.
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EX-BANQUEIRO E MULHER MANTÊM BENS SEPARADOS
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A juíza do processo recusou o pedido do BPN, apresentado no âmbito da acção cível, para que fosse declarada "a nulidade, por simulação, da separação de bens e de partilha" entre Oliveira e Costa e a mulher, Maria Yolanda.
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Segundo o despacho, só no caso de Oliveira e Costa ser condenado a pagar uma indemnização e a mulher ser absolvida é que o BPN teria interesse em que os bens dos dois voltassem a ser comuns. O casal foi também absolvido da instância.