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terça-feira, 13 de agosto de 2013

A LUTA PELAS PRESIDÊNCIAS DE CÂMARAS

ESTÁ POR UM "PINTELHO" A CANDIDATURA DO SEARA À CÂMARA DE LISBOA!!!,,,

Bem dizia o Miguel Relvas: a câmara de Lisboa estava no papo a Fernando Seara se apresentasse a candidatura. Parece que o Fernando Seara é um convencido que é mesmo um "barra" para o futuro presidente da câmara de Lisboa. Cá por nós escrevemos que ser presidente de uma câmara o "pavaneio" compensa e bem melhor  que ser, no futuro, um mero comentador de futebol num canal de televisão. Apareceram, ultimamente, por aí uns "caramelos", adulterados e fora do praso, que tentam passar por cima das decisões dos tribunais.


Lusa
O Tribunal de Lisboa decidiu hoje não aceitar a impugnação da candidatura de Fernando Seara à autarquia da capital apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE), disse à Lusa fonte do partido.

AZAR DO TINO DE OEIRAS E FELICIDADE DE MOITA FLORES

Moita Flores elegível em Oeiras e Isaltino excluído


Moita Flores elegível em Oeiras e Isaltino excluído 
RTP

O Tribunal de Oeiras considera que Isaltino Morais, ex-presidente da Câmara Municipal de Oeiras e a cumprir pena por branqueamento de capitais e fraude fiscal, não pode ser candidato à Assembleia Municipal do concelho. Pelo contrário, a candidatura de Francisco Moita Flores à liderança da autarquia é perfeitamente admissível, considerou o Tribunal.

Isaltino concorre dentro do movimento "Isaltino Oeiras mais à frente" que propõe Paulo Vistas para a presidência da Câmara de Oeiras e que propôs a impugnação da candidatura de Moita Flores.
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O movimento IOMAF alegava que o facto de Moita Flores ter renunciado em outubro do ano passado ao mandato de presidente da Câmara de Santarém impedia a sua candidatura nas eleições que se realizassem no quadriénio subsequente àquela renúncia.
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O juiz Nuno Tomás Cardoso julgou a impugnação totalmente improcedente por não provada. Para o magistrado, uma vez que Moita Flores renunciou ao cargo no seu segundo mandato, a lei não impede que se recandidate, já que a norma de impedimento em razão da renúncia se aplica somente no âmbito de um terceiro mandato consecutivo. Isaltino Morais inelegível
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Por seu lado, o PSD, que apoia a candidatura de Moita Flores, pediu a impugnação à "elegibilidade" de Isaltino Morais, pedido esse que o juiz Nuno Tomaz Cardoso deferiu.
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"Em razão da necessidade de execução de pena de prisão derivada da condição de recluso, a qual constituindo incompatibilidade absoluta, não sendo suscetível de ser afastada pelo candidato, se traduz numa verdadeira inelegibilidade material por afetar a liberdade de escolha dos eleitores, deve ser declarado inelegível o cidadão Isaltino Afonso de Morais" considerou o magistrado.
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O Tribunal considera que ao declarar a elegibilidade do ex-autarca, a Lei Eleitoral estaria "a permitir a eleição de um candidato que, à partida, nunca poderia tomar posse".
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"A situação seria distinta se o candidato nos termos da liquidação da pena já se encontrasse previsivelmente em liberdade à data da tomada de posse, na medida em que aí já não se encontraria afetada a liberdade de escolha dos eleitores", justifica o juiz Nuno Tomás Cardoso. PSD demarca-se de decisão judicial
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Em declarações à agência Lusa, o diretor de campanha de Francisco Moita Flores (PSD), Alexandre Luz, afirmou que "a lei é igual para todos, pelo que o PSD apenas pediu o esclarecimento" ao tribunal.
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"O PSD não tem nada a ver com a razão que levou à inelegibilidade de Isaltino Morais nem com a decisão do movimento sujeitar o concelho de Oeiras e Isaltino Morais a esta situação", afirmou. .
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Isaltino Morais foi preso a 24 de abril e conduzido ao estabelecimento prisional anexo à PJ, em Lisboa, e posteriormente transferido, a 08 de maio, para o Estabelecimento Prisional da Carregueira (Sintra) para cumprir os dois anos de prisão efetiva da pena a que foi condenado por crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal.

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