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sexta-feira, 16 de agosto de 2013

EMBAIXADOR SEIXAS DA COSTA ESCREVEU


Algaraviadas

É muito curiosa a expetativa criada em torno da possível reação do Tribunal Constitucional às medidas previstas no Orçamento geral do Estado. Foram os políticos quem desenhou as normas constitucionais. Foram os políticos quem preparou o Orçamento, ferido ou não de inconstitucionalidades. E, no fim de tudo isto, o eventual "odioso" de uma decisão passa para os juízes do Tribunal Constitucional. Ou será que o facto desses mesmos juízes serem escolhidos por via política leva a que, de certa forma, sejam vistos por alguns como uma espécie de câmara informal de representação da balcanização ideológica parlamentar?

Escrevi isto no blogue em 24 de março. Não tiro uma linha, claro.
Francisco Seixas da Costa Sem comentários:

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