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terça-feira, 6 de agosto de 2013

Governo acelera para corte nas pensões do Estado em 2014




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"A realidade, futura, deste pobre país... Voltam, mais uma vez, os postos de fornecimento, gratuíto, de "Sopa dos Pobre" para pessoas e crianças esfomeadas, em busca de uma lata de sopa e uma fatia de pão". Triste sina a minha... Bem me lembro, no Porto, depois de ter acabado a II Guerra Mundial, ver gente de cara de fome, com uma lata na mão na bicha da sopa dos pobres no posto da Fernandes Tomaz:

Está em fase de finalização o diploma que enquadra cortes de dez a 15 por cento nas pensões da Caixa Geral de Aposentações, uma medida de efeito retroativo que deverá ser implementada a partir de janeiro do próximo ano. A notícia é destacada na imprensa desta terça-feira. Dia em que o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, e as estruturas sindicais retomam a discussão da nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

As equipas recompostas do Fundo Monetário Internacional e da União Europeia regressam a Lisboa em setembro. E as negociações com os sindicatos dos trabalhadores da Função Pública vão estar paradas durante o mês de agosto. Pontos-chave do calendário governativo que poderão levar o secretário de Estado da Administração Pública a colocar já esta terça-feira sobre a mesa das derradeiras reuniões com as estruturas sindicais uma das medidas mais significativas da cartografia de cortes permanentes no Estado.Além do corte nas pensões, o memorando da troika para 2014 propugna o “aumento efetivo de um ano na idade da reforma para 66 anos, a implementar “por via do fator de sustentabilidade”.

Passos Coelho afirmou em maio que “a idade legal da reforma se mantém nos 65 anos, mas que só aos 66 não haverá penalização”. No memorando, aponta o Negócios, a troika assume que “ninguém se pode reformar antes dos 66 anos”. Com a exceção do “desemprego prolongado”.

Público, Jornal de Negócios e Diário de Notícias dão destaque aos planos do governo para os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações.
Está a ser ultimado, de acordo com os dois primeiros diários, o diploma que oficializa um corte geral de aproximadamente dez por cento nas pensões dos funcionários públicos, excluindo-se os rendimentos abaixo dos 600 euros. Ou de até 15 por cento, segundo o Diário de Notícias, que sublinha o facto de a pensão média dos antigos profissionais do Estado rondar hoje os 1200 euros.

No memorando da troika para o próximo ano, decorrente do sétimo exame do Programa de Assistência Económica e Financeira, está prevista uma poupança de 672 milhões de euros com esta medida. Com as salvaguardas já propaladas pelo governo, porém, o encaixe poderá ser menor.

O Sol havia já noticiado no final da semana passada, com base em “três fontes do executivo”, que os cortes nas pensões da Caixa Geral de Aposentações ocuparam boa parte da última reunião do Conselho de Ministros antes das férias. Com o governo a procurar equilibrar os fatores “orçamental, constitucional e da coesão política e social”. Foram quatro, escrevia então o semanário, as propostas de trabalho produzidas após a sétima avaliação do resgate financeiro; a escolha “recaiu sobre uma que tenta graduar os cortes previstos sobre as pensões que estão hoje a ser pagas”.

Para o cálculo das pensões dos trabalhadores do Estado, explica o Público, valem os salários auferidos até ao termo de 2005, ao qual é deduzido o desconto de 11 por cento para a Caixa Geral de Aposentações, com o limite de 5030 euros, e a média dos vencimentos a partir de 2006. Para os funcionários mais antigos, a pensão representa perto de 90 por cento do último salário. A meta do governo é a de um rácio de 80 por cento. A medida destina-se sobretudo aos profissionais que chegaram aos quadros do Estado até 31 de agosto de 1993.

O corte, salienta o mesmo jornal, é para aplicar a futuros e atuais pensionistas, o que suscita não apenas “fortes reservas” por parte dos sindicatos mas também de alguns constitucionalistas. O certo é que os credores internacionais encaram a convergência entre os regimes da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social como uma “meta estrutural”, que não será passível de ser substituída.
“Requalificação” e rescisões

Na agenda oficial da última ronda de negociações entre governo e sindicatos, antes da pausa de agosto, está a discussão da nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, cuja entrada em vigor está prevista para janeiro de 2014.

As alterações que o executivo quer introduzir passam pela redução do número de dias de férias, pelo alargamento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais, pelo aumento dos descontos para a ADSE, pela substituição do regime de mobilidade por um modelo de “requalificação” – encarado pelo sindicatos como porta aberta para despedimentos – e pelo programa de rescisões voluntárias. A que se soma a redução do número de dias de férias de 25 para 22.

Ao abrigo do modelo desenhado para substituir a atual mobilidade especial, os trabalhadores encaminhados para “requalificação” podem, ao fim de 12 meses, optar por permanecer em lista de espera para colocação, sem auferirem salário, ou pela cessação do contrato, podendo aceder ao subsídio de desemprego.

Relativamente ao programa de rescisões amigáveis incluído no anteprojeto da Lei Geral do Trabalho, prólogo de um futuro Código do Trabalho da Função Pública, estão previstas compensações de mês e meio de salário por ano de trabalho para os trabalhadores até aos 50 anos de idade, de 1,25 meses entre os 50 e os 54 anos e de um mês entre os 55 e os 59 anos.

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