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quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Inconstitucional…Está na moda. (continuação)

Depois de, durante algumas semanas, me ter debruçado sobre algumas questões cuja natureza me pareceu de interesse, dou hoje continuidade à análise relativa a princípios constantes na actual Constituição e que de modo algum são cumpridos, por sucessivos responsáveis governamentais, parecendo que com tal poucos se preocupam, mesmo os comentadores e analistas, ou apresentados como tal, para quem só as questões relativas aos dois últimos anos parecem ter interesse. Mas, e sem colocar em causa o interesse dessas matérias, só lamento que princípios- obrigações e deveres de governantes e cidadãos- permanentemente tão violados não mereçam, pelo menos, igual atenção…Vejamos, então, e em continuação:
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-Artº 79º (Cultura física e desporto)
1-Todos têm direito à cultura física e ao desporto: as medidas que têm sido tomadas relativamente à carga horária e as condições, físicas e de tempos livres que permitam a prática desportiva, demonstram, inequivocamente, quanto este principio tem sido  respeitado…Aliás a realidade do desporto escolar é a imagem viva de tal!
2-Incumbe ao Estado, em colaboração com as escolas e as associações e colectividades desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e difusão da cultura física e do desporto, bem como prevenir a violência no desporto. Comparado com a realidade, nem uma brincadeira de Carnaval…
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Artº 80º (Princípios fundamentais)
a)Subordinação do poder económico ao poder político e democrático. Penso que aqui há uma responsabilidade de quem redigiu, que inverteu totalmente o sentido do legislador…
d)Propriedade pública dos recursos naturais e de meios de produção, de acordo com o interesse colectivo. As sucessivas privatizações são a prova cabal de quanto a Constituição é respeitada!
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Artº 81º (Incumbências prioritárias do Estado)
b)Promover a justiça social, assegurar a igualdade de oportunidades e operar as necessárias correcções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento, nomeadamente através da política fiscal. Aqui, sim, tiro o meu chapéu aos governantes, presentes e passados, que nem dos juízes do Tribunal Constitucional se esqueceram… Justiça a quem a merece!
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Os exemplos dados, e muitos mais se seguirão, constituem, penso, a prova da razão de ser de toda a saga relativa à quase permanente intervenção de responsáveis (será que o serão de verdade?) políticos, e não só, no sentido de solicitarem a inconstitucionalidade de muita legislação que se pretende promulgar. Não defendo, até por não ter conhecimentos para tal (e até os constitucionalistas se dividem, nas opiniões emitidas) mas muito gostaria de constatar igual interesse e empenhamento na defesa do cumprimento do que na verdade a Constituição determina.
Política à portuguesa, digo e penso ser o suficiente…(cont.)

Convém lembrar,de quando em vez...

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