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quarta-feira, 7 de agosto de 2013

CIAP INVESTIGA COMPRA DA ESCOM - ARTIGO DO JORNAL i EM 06/AGO


Venda da ESCOM. DCIAP quer saber onde estão 85 milhões

Rodrigo Cabrita
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Transferência suspeita de 85 milhões de euros para a Suíça leva justiça a questionar operação entre Sonangol e Grupo Espírito Santo
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O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) está a investigar as circunstâncias em que o Grupo Espírito Santo (GES) vendeu a totalidade da sua participação na Escom à Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol). A empresa angolana pagou a título de sinal um valor de cerca de 15 milhões de euros ao GES que terá sido depositado em Lisboa. 
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Além deste montante, terão sido igualmente transferidos pelos angolanos mais 85 milhões de euros, cujo rasto está a ser investigado pelos procuradores do DCIAP. Este último valor terá sido depositado directamente no Crédit Suisse através da sociedade gestora de fortunas Akoya. As suspeitas terão levado a que, no decorrer da investigação, o DCIAP tenha já solicitado a ajuda do Ministério Público de Lausanne, na Suíça. 
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Os investigadores ainda estão a tentar descobrir o rasto dos 85 milhões de euros e quem terão sido os beneficiários deste valor, que poderá ter sido depositado em contas de empresas do GES. A Akoya é uma empresa de direito suíço que está envolvida no processo Monte Branco, em que se investigam suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais. 
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Foi durante a investigação deste caso que o DCIAP se deparou com os indícios relacionados com o negócio da venda da Escom. Confrontada com estes factos, fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR) limitou-se a afirmar que "o processo está em segredo de justiça".
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De acordo com informações recolhidas pelo i, o DCIAP terá tido acesso ao contrato-promessa de compra e venda da empresa Escom à Sonangol através de buscas judiciais realizadas ao escritório de advogados de Ana Oliveira Bruno, nas Amoreiras, em Lisboa, durante a Operação Monte Branco. A advogada acompanhou o negócio entre o GES e a Sonangol como representante da Akoya. 
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O i enviou várias perguntas por escrito a Ana Bruno mas não obteve resposta.

Como tudo começou  
O negócio da venda da Escom - detida em 67% pelo GES, estando o restante capital nas mãos do luso-angolano Hélder Bataglia, presidente da empresa - ter-se-á iniciado no Verão de 2010. 
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O GES propôs o negócio à Sonangol, tendo sido assinado em Lisboa um contrato-promessa depois do Verão que avaliava o negócio total em cerca de 800 milhões de euros. Formalmente, a Espírito Santo Resources, uma holding da área não financeira do grupo GES, é a vendedora das acções da Escom à Sonangol. 
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Na documentação pública sobre os negócios do GES não há informação sobre esta operação. No site da Rioforte, outra holding do grupo que congrega os interesses não financeiros, diz-se apenas que "a Escom, plataforma de investimento que concentrou nas duas últimas décadas a presença no GES em África, foi alienada".
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Como sinal, a Sonangol, então liderada por Manuel Vicente - que agora é vice- -presidente da República de Angola -, terá pago cerca de 15 milhões de euros ao GES. Só que, ao que o i apurou, além do sinal, foram pagos mais 85 milhões que terão sido depositados directamente em contas bancárias do Crédit Suisse.
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Após a transferência desses valores, a Sonangol não realizou mais nenhum pagamento. Manuel Vicente recusou-se a autorizar mais transferências, no que foi seguido por Francisco de Lemos Maria, novo presidente da Sonangol, desde 17 de Fevereiro de 2012. 
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Lemos Maria chegou mesmo a pôr em causa a avaliação dos activos da Escom, tendo concluído que o valor da venda não poderia ultrapassar cerca de 200 milhões de euros.
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Em Maio, Ricardo Salgado, presidente do Banco Espírito Santo (BES), afirmou que o grupo ainda só tinha recebido a primeira tranche do pagamento e admitiu que tinham surgido "dificuldades" em concretizar a venda do conjunto de empresas que seriam integradas na Sonangol, e que era por isso necessário fazer "alguns ajustamentos", que estavam a ser negociados.
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Também Hélder Bataglia, em declarações ao "Novo Jornal", de Angola, deu a entender que um dos pontos do impasse estaria no valor a pagar pelos projectos da Escom: "No início das negociações foi feita uma avaliação que chegou a números que, à época, indicavam um determinado valor de referência. Com o passar do tempo e atendendo à conjuntura nacional, e sobretudo internacional, tem decorrido um processo negocial necessário para a concretização da operação."
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Depois de um impasse, o jornal "África Monitor" adiantava em Junho que o negócio da venda da Escom estava na recta final, tendo sido constituída uma sociedade angolana para esse efeito. Segundo aquele site, a Sonangol deveria fechar a aquisição de forma directa mas, na última fase, terá optado por uma nova estratégia de investimento.
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Questionada pelo i sobre se a venda já tinha sido concretizada, e por que valor, fonte oficial da Rioforte afirmou: "As condições contratuais da operação de venda da Escom são confidenciais, por isso o Grupo Espírito Santo não as comenta." 
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Confrontada com a não concretização do negócio devido a falta de pagamento, a mesma fonte assegurou que "a Escom foi vendida no final de 2010. Esse negócio ficou fechado nessa altura", acrescentando ainda que esta informação não é contraditória com as declarações de Ricardo Salgado de Maio passado que davam conta de um impasse no negócio.
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O i enviou perguntas no passado dia 1 de Agosto para o GES, através do seu porta- -voz, Paulo Padrão, mas apesar das insistências não obteve qualquer resposta.
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Submarinos. Procuradoria de Munique ligou Escom a suspeitas de corrupção 
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lll Esta não é a primeira vez que a Escom aparece visada num processo judicial. Um conjunto de documentos apreendido naquela empresa, em plena Operação Furacão, desencadeou um inquérito à compra dos dois submarinos pelo Estado português à German Submarine Consortium (GSC). 
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Em causa estavam “fortes suspeitas” de que os donativos de 1 milhão de euros, depositados numa conta bancária do CDS-PP em Dezembro de 2004, seriam “resultado de contrapartidas conseguidas no âmbito do referido contrato de aquisição dos submarinos”.
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Neste caso, a intervenção da Escom – que negociou as contrapartidas do concurso dos submarinos entre o Estado português e o consórcio alemão – suscitou suspeitas. Os investigadores recolheram indícios de que os montantes pagos pelo consórcio alemão àquela empresa terão ultrapassado os 30 milhões de euros. 
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Um valor “com aparente desproporção face à real intervenção de tal empresa portuguesa no desenvolvimento do negócio”, na perspectiva do Ministério Público.O papel da empresa – que em sua defesa sempre disse ter actuado apenas como consultora do negócio – também não escapou aos olhos da Procuradoria de Munique. 
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Nos autos do processo arquivado em Junho de 2012 pelo DCIAP, em que era arguido o advogado Bernardo Ayala (que representou o Ministério da Defesa no negócio), e que o i consultou, consta um email enviado a 10 de Fevereiro de 2010 pela Procuradoria de Munique às procuradoras do DCIAP Carla Dias e Auristela Pereira que compromete a Escom. 
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“No decurso das investigações soubemos de pagamentos a uma empresa chamada Escom UK, alegadamente uma subsidiária do Grupo Espírito Santo português. Temos a suspeita de que esses pagamentos terão sido corruptos”, informava Munique.
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O DCIAP chegou a enviar cartas rogatórias para Inglaterra a solicitar o acesso a três contas da Escom em Londres, para poder averiguar “a proveniência do pagamento de elevadas quantias”. No entanto, o processo estagnou. 
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Começou nas mãos do procurador Rosário Teixeira, saltou para as de Carla Dias e Auristela Pereira e foi depois transferido para João Ramos, procurador que está de saída do DCIAP. Mais uma vez, o processo, que teve início em 2006, vai mudar de mãos. S.C.
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Angola. Um dos “maiores investidores privados”, forte em diamantes e imobiliário
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Descrita no site como um dos maiores investidores privados em Angola, a Escom concentra as operações na exploração de diamantes e imobiliário e construção. 
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O grupo chegou a ter projectos noutras áreas. Infra-estruturas (concessões portuárias), energia, agricultura, cimentos, estavam na rota dos planos de expansão, que apostavam no Congo, na África do Sul e em Moçambique. 
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Só nos projectos na construção, a desenvolver em parceria com a Opway (Grupo Espírito Santo), eram esperadas receitas de 500 milhões de euros. A operação também devia passar para a Sonangol com a compra da Opway Angola.
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A jóia da coroa da Escom é um diamante, ou melhor, uma mina de diamantes. O projecto do Luó, descrito como uma das dez maiores explorações do mundo, entrou em operação em 2005. 
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A Escom assumiu a posição da BHP Billiton e ficou com 45% da concessão em que estão accionistas angolanos e a companhia estatal Endiama. O grupo operava em 15 concessões e há um ano surgiram notícias de que estaria envolvido num projecto de 425 milhões no Lunda Sul.
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A Escom chegou a empregar 1800 pessoas, a maioria em Angola. O último volume de negócios conhecido é de 250 milhões de euros anuais, modesto comparado com um plano de investimentos que triplicava esse valor. 
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A crise financeira que retirou margem de manobra à banca e ao BES e a queda no preço dos diamantes em 2009 terão comprometido o financiamento dos investimentos da Escom e empurrado o maior accionista, o GES, para a alienação em 2010.
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Há pelo menos um ano que a empresa transferia operações e recursos para Luanda, palco do outro negócio forte: o imobiliário. A Torre Escom é um das edificações emblemáticas da capital angolana e a âncora do projecto Sky Center, que prevê mais três edifícios, residenciais e de escritórios. 
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Ainda antes do acordo para a alienação, a Escom saiu dos negócios da aviação e das pescas para se centrar na mineração e no petróleo, em que tem 2,5% num bloco no offshore angolano operado pela Petrobrás. Desde 2010 que não há novos comunicados de imprensa no site da Escom, onde ainda consta a participação accionista do GES e de Hélder Bataglia. 
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O empresário luso-angolano mantém-se à frente da gestão da empresa. A.S.

UMA ESCRITURA???



O SR. SILVA ENSINA COMO FAZER! 
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O tal que manda outra pessoa nascer duas vezes para ser tão sério quanto ele...
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(Se têm casa à venda e querem adquirir outra não vendam, permutem. Mas atenção, só desta maneira!)
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No dia 9 de Julho de 1998, a notária Maria do Carmo Santos deslocou-se ao escritório de Fernando Fantasia, na empresa industrial Sapec, Rua Vítor Cordon, em Lisboa, para proceder a uma escritura especial.
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O casal Cavaco Silva (cerimoniosamente identificados com os títulos académicos de "Prof. Dr." e "Dra.") entregava a sua casa de férias em Montechoro, Albufeira, e recebia em troca da Constralmada - Sociedade de Construções Lda. uma nova moradia no mesmo concelho.
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Ambas foram avaliadas pelas partes no mesmo valor: 135 mil euros. Este tipo de permutas, entre imóveis do mesmo valor, está isento do pagamento de sisa, o imposto que antecedeu o IMI, e vigorava à época.
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Mas a escritura refere, na página 3, que Cavaco Silva recebe um "lote de terreno para construção", omitindo que a vivenda Gaivota Azul, no lote 18 da Urbanização da Coelha, já se encontrava em construção há cerca de nove meses.
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Segundo o "livro de obras" que faz parte do registo da Câmara
Municipal de Albufeira, as obras iniciaram-se em 10 de Outubro do ano anterior à escritura, em 1997.
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Tal como confirma Fernando Fantasia, presente na escritura, e dono da Opi 92, que detinha 33% do capital da Constralmada, que afirmou, na quinta-feira, 20, à VISÃO que o negócio escriturado incluía a vivenda.
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"A casa estava incluída, com certeza. Não há duas escrituras.
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"Fantasia diz que a escritura devia referir "prédio", mas não é isso que ficou no documento que pode ser consultado no cartório notarial de António José Alves Soares, em Lisboa, e que o site da revista Sábado divulgou na quarta-feira à tarde.
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Ou seja, não houve lugar a qualquer pagamento suplementar, por parte de Cavaco Silva à Constralmada.
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A vivenda Mariani, mais pequena, e que na altura tinha mais de 20 anos, foi avaliada pelo mesmo preço da Gaivota Azul, com uma área superior (mais cerca de 500 metros quadrados), nova, e localizada em frente ao mar.
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Fernando Fantasia refere que Montechoro "é a zona cara" de Albufeira e que a Coelha era, na altura, "uma zona deserta", para justificar a avaliação feita.
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A Constralmada fechou portas em 2004.
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Fernando Fantasia não sabe o que aconteceu à contabilidade da empresa.
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O empresário, amigo de infância e membro da Comissão de Honra da recandidatura presidencial de Cavaco Silva, não se recorda se houve "acerto de contas" entre o proprietário e a construtora.
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"Quem é que se lembra disso agora? A única pessoa que podia lembrar-se era o senhor Manuel Afonso [gerente da Constralmada], que já morreu, coitado..."
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No momento da escritura, Manuel Afonso não estava presente.
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A representar a sociedade estavam Martinho Ribeiro da Silva e Manuel Martins Parra.
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Este último, já não pertencia à Constralmada desde 1996, data em que renunciou ao cargo de gerente.
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Parra era, de facto, administrador da Opi 92.
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Outro interveniente deste processo é o arquitecto Olavo Dias,
contratado para projectar a casa de Cavaco Silva nove meses antes de este ser proprietário do lote 18.
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Olavo Dias é familiar do Presidente da República, por afinidade, e deu andamento ao projecto cujo alvará de construção foi aprovado no dia 22 de Setembro de 1997.
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A "habitação com piscina" que ocupa "620,70 m2" num terreno de mais de1800, é composta por três pisos, e acabou de ser construída, segundo os registos da Câmara a 6 de Agosto de 1999.
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A única intervenção de Cavaco Silva nas obras deu-se poucos dias antes da conclusão, a 21 de Julho de 1999, quando requereu a prorrogação do prazo das obras (cujo prazo caducara em 25 de Junho).
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A família Cavaco Silva ocupa, então, a moradia, em Agosto.
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A licença de utilização seria passada quatro meses depois, a 3 de Dezembro, pelo vereador (actual edil de Albufeira, do PSD) Desidério Silva, desrespeitando, segundo revela hoje a edição do Público, um embargo camarário à obra, decretado em Dezembro de 1997, e nunca levantado.
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A VISÃO não conseguiu obter nenhum comentário do Presidente da República.
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É assim permutas é que está a dar!
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Aprendam com o nosso presidente, pois ele, só vai estar mais uns anitos.....

KAOS:À boleia




Perguntam-me porque fiz este boneco. Só posso responder uma coisa, porque me apeteceu. Se calhar é Sol a mais na cabeça.

O QUIM PAIS E A "POLÍTICA RASTEIRA"




"Mais um espertinho, igual a tantos outros, que se demite, do Governo, antes de levar o pontapé no cu. Seguiu uma certa rapaziada a mandar-se a "golpes baixos" esbanjando o nosso dinheirinho e nós, como parolos,  longe de saber o que era uma swap. São gajos, iguais aos vigaristas de feira, que impoem ao honesto, incauto, o jogo da "vermelhinha" que o coloca teso num ápice"


Ana Martins

O Secretário de Estado do Tesouro demitiu-se, dizendo estar farto de "politica baixa", menos de um mês e meio depois de entrar para o Governo. Joaquim Pais Jorge é acusado de ter tentado vender Swaps tóxicas ao governo de José Sócrates quando ainda era quadro do CityGroup, para mascarar o défice público. O secretário de Estado demissionário afirmou que as notícias sobre ele foram distorcidas e que sai de consciência tranquila.

KAOS:Governo Parte II – Pedro Mota Soares

pedro mota soares governo parte 2

O governo pretende recorrer ao Fundo de Estabilização da Segurança Social (que garante o pagamento de pensões), investindo-o na compra de dívida pública e assim diminuindo para metade as necessidades de financiamento do Estado em 2014.

O Jornal de Negócios dá conta que em Maio de 2011 o atual primeiro-ministro Passos Coelho, criticou ferozmente o governo do Partido Socialista, então liderado por José Sócrates, por colocar em risco os depósitos e as reformas dos portugueses, ao pedir à Segurança Social e aos bancos para comprarem dívida pública nos leilões das novas emissões.

Recorde-se que um dos últimos atos de Vítor Gaspar foi assinar um despacho que permite ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social que serve de almofada para o pagamento futuro das pensões, incrementar o investimento em dívida soberana portuguesa para 90% da carteira.

Não vai faltar muito para se saber que há um buraco na Segurança Social, que falta dinheiro e que para garantir a sua sustentabilidade é necessário mais cortes nas pensões e nos direitos de quem descontou toda uma vida para garantir aos outros e a si um final de vida com dignidade e segurança.

PAIS JORGE: “De consciência limpa”

"O gansterismo à portuguesa não é violento e metem, os delinquentes, o rabo entre as pernas (como os cães envergonhados) e cavam"

Pais Jorge demite-se da Secretaria de Estado do Tesouro

Pais Jorge demite-se da Secretaria de Estado do Tesouro
legenda da imagem
Lusa


Terminou a passagem de Joaquim Pais Jorge pelo governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas. Ao cabo de quase uma semana de acesa controvérsia política e mediática, em torno do papel que o até agora secretário de Estado do Tesouro terá desempenhado na apresentação de contratos swap ao anterior executivo socialista, em 2005, Pais Jorge apresentou esta quarta-feira o seu pedido de demissão à ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. Alega bater com a porta por não ter “grande tolerância para a baixeza que foi evidenciada”.


Mediaram poucas horas entre a última tomada de posição do Ministério das Finanças sobre as ligações de Joaquim Pais Jorge ao dossier dos contratos swap, durante o seu percurso como quadro superior do Citigroup, e o anúncio da demissão do secretário de Estado do Tesouro. O governante fora chamado a integrar a equipa de Maria Luís Albuquerque há um mês e seis dias. Tomou posse a 2 de julho. Sai agora a dizer-se vítima de uma “baixeza”.  
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“As notícias vindas a público nos últimos dias, em que uma apresentação com mais de oito anos foi falseada para que incluísse o meu nome, revelam um nível de atuação política que considero intolerável. A minha disponibilidade para servir o país foi sempre total. Não tenho, no entanto, grande tolerância para a baixeza que foi evidenciada”, escreve o secretário de Estado demissionário numa declaração com a chancela das Finanças, a que a RTP teve acesso.
 
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“Entendo que todos temos que dar o nosso melhor para ultrapassar as dificuldades enormes que atravessamos. No entanto, considero que não tenho que me sujeitar a este tipo de tratamento mediático de que fui alvo nos últimos dias. Foram exploradas e distorcidas declarações que fiz sempre de boa-fé. É este lado podre da política, de que os Portugueses tantas vezes se queixam, que expulsa aqueles que querem colocar o seu saber e a sua experiência ao serviço do País”, acrescenta Pais Jorge.
Dois documentos
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A declaração do governante demissionário lança mão dos mesmos argumentos que haviam sido aventados ao início da madrugada pelo Ministério das Finanças. Com uma semântica em tudo semelhante.
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Sem desmentir ou confirmar a presença de Pais Jorge em reuniões com o gabinete de José Sócrates em 2005, destinadas, segundo noticiou na passada quinta-feira a revista Visão, a apresentar contratos swap para maquilhar o défice orçamental, o Ministério de Albuquerque avançava, num comunicado que só esta manhã chegou à redação da estação pública, com a explicação de que haveria dois documentos diferentes com a marcha do Citigroup. .
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Um desses documentos intitula-se, de acordo com as Finanças, A Liability Management Proposal for the Republic of Portugal (Uma proposta de gestão de risco para a República de Portugal) e suportou notícias da Visão, Agência Lusa e – mais recentemente - da SIC sobre o envolvimento direto de Joaquim Pais Jorge na apresentação de swaps do banco norte-americano ao executivo socialista. O outro está no arquivo do IGCP – Agência de Gestão de Tesouraria e de Dívida Pública. O primeiro terá sido manipulado, na versão do governo. .
“De consciência limpa”
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Na declaração de dez parágrafos, que ocupa uma só página, Joaquim Pais Jorge afirma também ter tomado “esta difícil decisão” por não permitir que “controvérsias” em redor do seu “percurso profissional” sejam “usadas como arma de arremesso político contra o Governo”.
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“Saio do Governo porque temos problemas muito sérios associados à emergência económica e financeira em que fomos envolvidos e que urge resolver. Não posso permitir que o debate público se afaste dos problemas centrais e daquilo que é essencial para a vida de todos nós. Saio sem qualquer arrependimento e de consciência limpa”, enfatiza.
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“Nenhuma manobra de baixa política poderia mudar a minha disposição de serviço à causa pública, nem de dedicação a Portugal. Retiro-me, no entanto, esperando muito sinceramente que a minha saída permita que todos se recentrem naquilo que é verdadeiramente importante”, remata Pais Jorge, no texto que sela a primeira baixa do governo de PSD e CDS-PP pós-remodelação.
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No mesmo texto, Joaquim Pais Jorge diz ainda ter anuído ao convite de Maria Luís Albuquerque “com muito orgulho” e porque “a situação que o país atravessa é dificílima”. Escreve o governante demissionário que, embora sabendo “desde o primeiro momento” que “as dificuldades seriam imensas”, nunca pensou “que os maiores obstáculos emergissem do domínio estritamente pessoal”. Para adicionar: “Enganei-me”.

"PASSADOS 38 ANOS TUDO PIOR"!


Legal e lícito

Pode parecer crime mas é legal e lícito.



"Matar o tempo é o tal crime que o código penal não prevê."
Anónimo procurador





E apesar de agosto, mar, impostos e mais cortes, a História marcha todos os dias (uma exceção: 29 de fevereiro, de vez em quando). Pois, neste dia há 38 anos, era divulgado o “Documento Melo Antunes”
, ou “Documento dos Nove”, do agrupamento moderado do MFA. E mais coisas, na página HOJE & AMANHÃ




DOCUMENTO MELO ANTUNES OU DOS «NOVE»

(6/8/75)
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1. Os recentes desenvolvimentos da situação em Portugal, incluindo o que tem vindo a processar-se no interior das Forças Armadas, decidiram um grupo de oficiais a tomar uma posição crítica relativamente aos acontecimentos mais em foco no desenrolar dos diversos episódios que têm pautado a conturbada vida política dos portugueses nas últimas semanas.
Parece a esses oficiais que se chegou a um ponto crucial do processo revolucionário iniciado em 25 de Abril de 1974 e que é o momento das grandes opções, tomadas com serena e inquebrantável energia, em relação ao futuro deste país.
Parece-lhes, também, que é o momento de se clarificarem posições políticas e ideológicas, terminando com ambiguidades que foram semeadas e progressivamente alimentadas por todos aqueles que, dentro e fora das Forças Armadas, estavam interessados no descrédito de uns tantos para melhor poderem fazer valer e impor as suas próprias ideias.
Recusam, à partida, os oficiais que por esta forma se manifestam, o epíteto de «divisionistas» com que têm tentado denegri-los, tendo-se chegado ao escandaloso despudor de se sugerir a sua expulsão das F. A. Eles não abdicam do seu direito de crítica, direito esse que, num tão grave momento da vida nacional, assume o carácter de dever patriótico.
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2. O Movimento das Forças Armadas nasceu do espírito e do coração de um punhado de oficiais democratas, patriotas e antifascistas que decidiram pôr termo a uma longa noite fascista e iniciar com todo o povo português uma nova caminhada de paz, progresso e democracia, na base de um Programa Político universalmente aceite e respeitado. Sabe-se como as grandes movimentações das massas populares abriram novas perspectivas à revolução democrática iniciada em 25 de Abril de 1974 e como, a partir sobretudo das eleições gerais para a Assembleia Nacional Constituinte, a via para o socialismo passou a ter carácter irreversível.
O «Programa do Movimento das Forças Armadas» era o elemento teórico da revolução democrática mas continha já o essencial das propostas políticas que apontavam para um dado modelo de socialismo. Em virtude disso, o pensamento de esquerda subjacente à elaboração do «Programa» não foi em nada ferido pelos chamados «avanços do processo revolucionário», onde e quando esses «avanços» corresponderam efectivamente à destruição das estruturas políticas, económicas e sociais do antigo regime e foram na prática, substituídas por novas estruturas operativas e actuantes, base de uma nova organização polítíco-social de raiz socialista.
Infelizmente, porém, quase nunca se verificaram transformações deste tipo.
Assistiu-se, sim, ao desmantelamento de meia dúzia de grandes grupos financeiros e monopolistas; mas, paralelamente, e à medida que as nacionalizações se sucediam (a um ritmo impossível de absorver, por muito dinâmico que fosse o processo e por maior que fosse o grau de adesão do povo, sem grave risco de ruptura do tecido social e cultural pré-existente - é o que se verifica actualmente), foi-se assistindo à desagregação muito rápida das formas de organização social e económica que serviam de suporte a largas camadas da pequena e média burguesia, sem que fossem criadas novas estruturas capazes de assegurarem a gestão das unidades produtivas e dos circuitos económicos e de manterem o mínimo indispensável de normalidade nas relações sociais entre todos os portugueses.
Entretanto, e paralelamente, verifica-se a progressiva decomposição das estruturas do Estado. Formas selvagens e anarquizantes de exercício do poder foram-se instalando um pouco por toda a parte (até no interior das F. A.) retirando proveito dessa desordem as organizações ou formações partidárias mais experientes e ávidas do controlo dos vários centros do poder. O M. F. A., que inicialmente se havia afirmado como suprapartidário, viu-se cada vez mais enleado nas manipulações politiqueiras de partidos e organizações de massas, acabando por se ver comprometido com determinado projecto político que não correspondia nem à sua vocação inicial nem ao papel que dele esperava a maioria da população do país: o de guia e condutor dum processo de transformação profunda da sociedade portuguesa, com um claro projecto político de transição para o socialismo, independente dos partidos, embora sem dispensa do seu concurso e com a mais ampla base social de apoio possível.
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3. O país encontra-se profundamente abalado, defraudado relativamente às grandes esperanças que viu nascer com o M. F. A. Aproxima-se o momento mais agudo duma crise económica gravíssima, cujas consequências não deixarão de se fazer sentir ao nível duma ruptura, já iminente entre o M. F. A. e a maioria do povo português. Alarga-se, dia a dia, o fosso aberto entre um grupo social extremamente minoritário (parte do proletariado da zona de Lisboa e parte do proletariado alentejano), portador de um certo projecto revolucionário, e praticamente o resto do país, que reage violentamente às mudanças que uma certa «vanguarda revolucionária» pretende impor, sem atender à complexa realidade histórica, social e cultural do povo português.
Finalmente, a fase mais aguda da descolonização (Angola) chega, sem que se tenha tomado em consideração que não era possível «descolonizar», garantindo uma efectiva transição pacífica para uma verdadeira independência, sem uma sólida coesão interna do poder político, e sem, sobretudo, se ter deixado de considerar que a «descolonização» devia continuar a ser, até se completar, o principal objectivo nacional. Vemo-nos agora a braços com um problema em Angola que excederá provavelmente a nossa capacidade de resposta, gerando-se um conflito de proporções nacionais que poderá, a curto prazo, ter catastróficas e trágicas consequências para Portugal e para Angola. O futuro duma autêntica revolução em Portugal está, em todo o caso, comprometido, em função do curso dos acontecimentos em Angola, à qual nos ligam responsabilidades históricas inegáveis para além das responsabilidades sociais e humanas imediatas para com os portugueses que lá trabalham e vivem.
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4. Todo este grave conjunto de aspectos da vida nacional têm vindo sistematicamente a ser escamoteados e, mais do que isso, profundamente adulterados, por larga parte dos meios de comunicação social, através de um rígido controlo partidário que sobre eles se exerce - particularmente dos nacionalizados - assistindo-se hoje ao degradante e vergonhoso espectáculo da corrida de uma boa parte da população aos noticiários de emissoras estrangeiras sobre o nosso país.
Como se isto não fosse já bastante, foi-se ao cúmulo de preparar um projecto de diploma que, ao instituir uma «comissão de análise» (e porque não «comissão de censura»?) servirá de ferro de lança apontado aos últimos e resistentes baluartes da Imprensa livre neste país.
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5. Não se pretende esgotar, neste documento, a crítica à acção do regime instaurado após o 25 de Abril ou, em especial, das instituições após o 28 de Setembro de 1974. Recentemente, muitas contribuições críticas têm vindo a público que, no essencial, esclarecem sobre as debilidades fundamentais do actual regime.
Importa, ao grupo de oficiais que entendeu chegado o momento de tomar posição, definirem-se tão claramente quanto possível, perante o povo português e relativamente às várias instâncias de poder político e, em particular ao M. F. A. E assim, entendem deixar expresso, o seguinte:
- Recusam-se o modelo de sociedade socialista tipo europeu oriental a que fatalmente seremos conduzidos por uma direcção política que crê, obstinadamente, que uma «vanguarda» assente numa base social muito estreita fará a revolução em nome de todo o povo, e que tem, na prática, tolerado todas as infiltrações dessa «vanguarda» nos centros de poder político e nas estruturas militares.
O dirigismo burocrático típico de regimes totalitários é frontalmente negado por aqueles que lutaram no passado contra o fascismo e coerentemente se colocam agora numa perspectiva de luta contra novas formas de totalitarismo.
- Recusam-se o modelo de sociedade social-democrata em vigor em muitos países da Europa Ocidental, porque acreditam que os grandes problemas da sociedade portuguesa não podem ser superados pela reprodução no nosso país dos esquemas clássicos do capitalismo avançado.
Seria um erro trágico, no momento em que tudo leva a crer que se avizinha uma crise geral e global do capitalismo, que se tentasse, mesmo à custa de benefícios reais imediatos mas manifestamente ilusórios, a repetição das experiências sociais-democratas.
- Lutam por um projecto político de esquerda, onde a construção duma sociedade socialista - isto é, uma sociedade sem classes, onde tenha sido posto fim à exploração do homem pelo homem - se realize aos ritmos adequados à realidade social concreta portuguesa, por forma a que a transição se realize gradualmente, sem convulsões e pacificamente.
Este objecto só será atingido se, à teoria leninista da «vanguarda revolucionária», impondo os seus dogmas políticos de forma sectária e violenta, se opuser a estratégia alternativa da formação dum amplo e sólido bloco social de apoio a um projecto nacional de transição para o socialismo.
Este modelo de socialismo é inseparável da democracia política. Deve ser construído, pois, em pluralismo político, com os partidos capazes de aderir a este projecto nacional. Este modelo de socialismo é inseparável, ainda, das liberdades, direitos e garantias fundamentais. Não se nega que possam sofrer transformação do seu conteúdo à medida do avanço do processo histórico. No entanto, uma concepção revolucionária de socialismo, para um país europeu como Portugal, inserido no contexto geopolítico e estratégico em que se encontra, e com o passado histórico & cultural que é o seu, não desvincula o problema fulcral da liberdade humana do da construção do socialismo.
- Reclamam e lutam por uma autêntica independência nacional (tanto política como económica) o que significa aplicação coerente duma política externa adequada às nossas realidades históricas culturais e geopolíticas, o que implica:
- abertura de relações com todos os países do mundo, na base da igualdade, respeito mútuo e não ingerência nos assuntos internos de cada país, tendo em conta a necessidade de independência relativamente às grandes potências;
- manutenção das nossas ligações com a Europa, reforçando e aprofundando as relações com certos espaços económicos (C. E. E., E. F. T. A.);
- franca abertura em relação ao Terceiro Mundo (com particular relevo para as nossas antigas colónias) e países árabes;
- aprofundamento das relações com os países socialistas do leste europeu;
- desenvolvimento duma estratégia da área do Mediterrâneo, em conjugação com todos os países interessados, tanto europeus como árabes.
- Lutam por recuperar a imagem primitiva do M. F. A., no sentido em que o M. F. A. só teve aceitação universal enquanto aparelho autónomo de produção política e ideológica.
Assim se explica o consenso que se formou em torno do seu programa. Considera-se indispensável, pois, para a resolução correcta da crise gravíssima que o país atravessa, que o M. F. A. não só se afirme suprapartidário como desenvolva uma prática política realmente isenta de toda e qualquer influência dos partidos. Só assim reunirá condições para recuperar a sua credibilidade e cumprir a sua vocação histórica de árbitro respeitado e motor do processo revolucionário.
Só assim, também, poderá esperar que um grande bloco social de apoio, englobando proletariado urbano e rural, pequena burguesia e largos estratos da média burguesia (incluindo técnicos e Intelectuais progressistas) possa ainda formar-se, criando a base de sustentação indispensável à realização prática das grandes transformações por que deve passar a sociedade portuguesa.
- Recusam a instituição de uma política que assente em medidas e práticas demagógicas, qualquer que seja o seu carácter, que mais não são do que a prova da real incapacidade de equacionar os grandes problemas da sociedade portuguesa e de lhes encontrar soluções adequadas e justas, termos duma política de equilíbrio e verdade, única forma legítima de obter uma ampla mobilização das bases sociais de apoio.
- Entendem que a tão falada questão da «crise de autoridade» reflecte a questão mais geral do «poder político». Onde se situa o poder político? Quem é o seu real detentor? Como faz uso dele?
Julga-se que a questão do poder não é tanto o problema do poder ao nível das instâncias governativas como ao nível do M. F. A. Isto é: a questão do poder é a questão do poder no interior do M. F. A.
A clarificação deste problema é tarefa prioritária. Sem isso não é possível atacar a fundo o problema da organização do Estado, evitando a sua completa ruína. As divergências surgidas no seio do M. F. A. são reflexo de projectos ideológicos distintos. Projectos incompatíveis entre si, pois não é possível conciliar uma concepção totalitária de organização da sociedade com uma concepção democrática e progressista ou ainda com vagas concepções populistas de feição anarquizante.
É necessário denunciar vigorosamente o espírito fascista subjacente ao projecto que, dizendo-se socialista, acabará na prática duma ditadura burocrática dirigida contra a massa uniforme e inerte dos cidadãos dum país.
É necessário repelir energicamente o anarquismo e o populismo que conduzem inevitavelmente à catastrófica dissolução do Estado, numa fase de desenvolvimento da sociedade em que, sem Estado, nenhum projecto político é viável.
A resolução da crise do poder no interior do M. F. A. - e, portanto, da questão do poder ao nível do Estado - não terá porém, saída, enquanto tratada apenas ao nível dos diferendos ideológicos. E indispensável, na prática, encontrar solução adequada para o problema da dispersão dos «centros de poder». Sem o mínimo de «unidade de comando» a direcção política revelar-se-á cada vez mais fluída, vogando perdida no mar encapelado de decisões arbitrárias duma 5.ª Divisão do E. M. G. F. A., duma Assembleia do M. F. A., de Assembleias militares «ad hoc» reunidas imprevista e misteriosamente, de Gabinetes de Dinamização, do Conselho da Revolução, do COPCON, de Sindicatos, etc. Ao Governo, nestas condições, que espaço político de manobra lhe resta e com que autoridade actua? Nenhuns planos poderão ser coerentemente concebidos e aplicados sem um Governo que, por um lado, não deixe margem para dúvidas quanto à sua capacidade de execução do projecto político global definido pelo M. F. A. e que, por outro, seja revestido da autoridade necessária para se fazer obedecer.
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6. Em cada dia, a cada hora que passa, multiplicam-se os sinais evidentes duma agitação social que tende perigosamente a alastrar, submergindo o país numa onda de violência incontrolável.
Acumulam-se factores que geram a promoção duma ampla base social de apoio ao regresso do fascismo. E é ridículo dizer-se, como certas formações políticas e certos órgãos de Informação que são, «manobras da reacção». O descontentamento, o mal-estar, a angústia, são reais e por demais evidentes e têm a sua causa profunda em erros de direcção política acumulados ao longo dos últimos meses e em desvios graves de orientação no interior do próprio M. F. A.
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Que fazer?
Encontramo-nos em mais uma encruzilhada da história, e é ao M. F. A., uma vez mais, que compete assumir o peso maior das responsabilidades para com o povo português.
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É imperioso escolher conscientemente a via para o socialismo, sem violar a vontade da grande maioria dos portugueses, conquistando hesitantes ou descontentes pela persuasão e o exemplo. Terá de competir ao M. F. A., em completa independência dos partidos políticos, mas tendo em conta o papel que estes podem e devem representar, definir um projecto político de transição para o socialismo.
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É necessário reconquistar a confiança dos portugueses, acabando os apelos ao ódio e as incitações à violência e ao ressentimento. Trata-se de construir uma sociedade de tolerância e de paz e não uma sociedade sujeita a novos mecanismos de opressão e exploração, o que não poderá ser realizado com a actual equipa dirigente, ainda que parcialmente renovada, dada a sua falta de credibilidade e manifesta incapacidade governativa.
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É preciso, finalmente, conduzir o país, com justiça e equidade, e segundo regras firmes e estáveis, em direcção ao socialismo, à democracia e à paz.

"POBREZA QUE VAI CHEGAR A TODOS"




A Frase


Este corte das pensões no Estado recoloca a questão que a crise política doida de Julho ludibriou. Na tormenta da austeridade virá ainda o corte de todas as pensões (públicas e privadas) da TSU aceite "excepcionalmente" pelo "irrevogável" Portas, bem como as "inconsistências problemáticas" do cúmulo de tudo isto, dos impostos e do aumento da idade de reforma. E depois virão também os despedimentos na função pública e a harmonização das tabelas salariais, eufemismo para corte de salários. Em suma, aquilo que devia ser a reforma pensada do Estado e que é, apenas, a reforma apressada do Orçamento do Estado.
Pedro Santos Guerreiro, Jornal de Negócios