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terça-feira, 3 de setembro de 2013

Sindicato contesta horário de 44 horas nos serviços externos do MNE

Lisboa, Portugal 02/09/2013 20:56 (LUSA)
   
Sindicato contesta horário de 44 horas nos serviços externos do MNE

Lisboa, 02 set (Lusa) – O Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas considera inconstitucional o regime de 44 horas semanais imposto pelo Governo aos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e insta os grupos parlamentares a pedirem a fiscalização sucessiva do diploma.
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Segundo o STCDE, o novo “regime jurídico-laboral dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do MNE”, constante do decreto-lei nº 47/2013 que entrou em vigor a 01 de maio passado, “contém normas que nunca tiveram o acordo sindical e foram vivamente contestadas, nomeadamente a imposição de horários de 44 horas semanais para trabalhadores das residências oficiais do Estado e motoristas”.
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O sindicato do setor refere em comunicado que “solicitou aos grupos parlamentares para apreciarem o referido diploma em sede de ratificação parlamentar, rejeitando a criação artificial da carreira de operacionais de residência e propondo alterações relativas à carga horária semanal de 44 horas nas residências e aos motoristas, o que não foi aceite pela maioria parlamentar”.
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Por entender que “a fixação de horários semanais de 44 horas levanta problemas legais ainda maiores que os previstos no caso do aumento para as 40 horas na Administração Pública em geral, desrespeitando mesmo normas internacionais a que Portugal está vinculado”, o STCDE vem agora insistir “em afastar esta carga horária de 44 horas do regime jurídico-laboral imposto pelo DL 47/2013”.
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Por essa razão, “está a enviar a todos os grupos parlamentares a sua argumentação para que estes suscitem junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da norma sobre horário de trabalho constante do artigo 28 daquele Decreto-Lei”, argumentando que “tal pretensão sindical faz tanto mais sentido, porquanto há grupos parlamentares empenhados em reclamar a inconstitucionalidade do aumento de 35 para as 40 horas na função pública em Portugal”.
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“Ora, sucede que, impor horários de 44 horas em França ou outros países com horários inferiores consagrados legalmente, poderá ser ainda mais escandaloso e suscitar graves litígios nalguns países onde se situam as nossas embaixadas e outros serviços do Estado Português, pelo que será de todo recomendável que em Lisboa ‘não se legisle com os pés’”, lê-se no comunicado.
ANC // JMR
Lusa/fim

KAOSUm ditador de merda



KAOS:As serviçais de serviço



paulo portas maria luis albuquerque angela merkel servicais
Portas e Maria Luís em ‘roadshow’ para conhecerem novos chefes da troika. O vice-primeiro ministro e a ministra das Finanças deslocam-se esta semana a Bruxelas, Frankfurt e Washington, entre terça e quinta-feira, para encontros com os responsáveis da Comissão Europeia, do BCE e do FMI. Portas e Maria Luís Albuquerque são acompanhados no périplo pelo secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, e pelo secretário de Estado Adjunto do vice-primeiro-ministro, Miguel Morais Leitão.
Boa viagem e divirtam-se. Vão lá prestar vassalagem e receber as ordens dos vossos donos. Já agora podiam aproveitar a viagem e irem todos à merda. Essa parte da viagem nós pagávamos com prazer.

KAOS: A Moca Constitucional




passos coelho ver futuro moca na mao
Olha a luz ao fundo do túnel....ah afinal parece que não. Mas vai ali um Juiz do Tribunal Constitucional que também serve.
 PS: O que eu não sabia é que o Passos Coelho era assim um tão grande constitucionalista. Sabe tanto, tanto que até sabe que os Juízes decidiram mal e como devem interpretar as normas constitucionais, sobretudo em momento de crise em que as letras mudam de posição e o que está escrito deixa de querer dizer o que diz para dizer o que ele quer. Com tamanha sumidade no governo nem é preciso Tribunal para nada. Ele decidia e nós calávamos. É a chamada democracia ditatorial. E, já agora, oh grande cavalgadura, se não consegues governar com esta constituição, demite-te que já vais tarde.

As capas dos jornais e as principais notícias de Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013.



Capa do Correio da Manhã Correio da Manhã

Castelo Branco: Acidente fatal
Atropelamento mata
Simulam o próprio rapto
Sopa provoca acidente
Mota choca com bombeiros
Seis horas dentro de poço
Despiste mata

Capa do Público Público

George Enescu: o festival que põe a Roménia no mundo
Gil Vicente impõe primeira derrota ao Braga, mesmo a jogar com nove
Bale garantido no Real Madrid por seis temporadas e 99 milhões de euros
Jackson tanto rematou que o golo veio bater-lhe à porta
Aninoasa é a primeira cidade na Roménia a declarar falência
Habitantes voltaram às casas, mas “aldeia vai ficar acordada com medo”
Operadores vão reagir à Lei do Cinema "com os mecanismos legais aos seu dispor"

Capa do Diário de Notícias Diário de Notícias

Incêndio de Gondomar encontra-se em resolução
E, no entanto, a Terra e os homens rolam
Um bombeiro ferido e casas evacuadas em Gondomar
Situação "muito complicada" em Gondomar
Fogo em Sever do Vouga próximo de habitações
Portugal com 135 fogos registados desde a meia-noite
Chamas ameaçam casas no lugar de Leverinho

Capa do Jornal de Notícias Jornal de Notícias

RTP assinou até agora 177 rescisões amigáveis entre cerca de 240 candidatos
Merkel rejeita participação da Alemanha em eventual ação militar contra Síria
Treinador do AC Milan confirma acordo com Real Madrid para transferência de Kaká
Homenageia bombeira que morreu com fogo que ateou
Músico ganhou concurso mundial com dinheiro emprestado
Desempregados retiraram três toneladas de lixo do estuário do Douro
Peças para aviões militares da Airbus vão fazer-se em Gaia

Capa do i i

Morreu David Frost, jornalista célebre por entrevistas a Nixon
Interditação de banhos no Algarve levantada em todas as praias afectadas
Bombeiros: oito em cada dez são voluntários
Emanuel Silva e João Ribeiro sagram-se campeões do mundo de canoagem em K2 500
Jorge Jesus chama Oscar Cardozo para o "derby" de Alvalade
Cinco praias interditadas a banhos no Algarve devido a abertura de ribeira
José Mourinho é a figura principal de nova série de animação da SIC

Capa do Diário Económico Diário Económico

Cenas da democracia
O problema político de baixar os salários mais baixos
Passos Coelho, os juízes e o segundo resgate
Governo responde a Constitucional com mais cortes
"Procuramos alternativas ao despedimento colectivo na RTP"
Troika chega dia 16 a Lisboa para a próxima avaliação
Corte do IRC não é a bala de prata da reforma

Capa do Jornal Negócios Jornal Negócios

RTP assinou até agora 177 rescisões amigáveis entre cerca de 240 candidatos
Alberto da Ponte: RTP precisa "no mínimo" de 200 milhões de euros de receitas por ano
Paulo Trigo Pereira: "Portugal está a entrar num beco sem saída"
Psiquiatria e oftalmologia à noite só em Sta. Maria e S. José
"As empresas já não fazem uma frota de BMW porque é muito ostentatória"
Autoeuropa troca alemães por espanhóis na logística
Investimento publicitário das marcas automóveis cai 47 milhões até Junho

Capa do Oje Oje

Lucro da Ibersol cai 16,5% com queda do consumo
China deverá criar mais zonas de comércio livre
Défice espanhol cai 3,2% até julho
Prejuízo da Grão Pará diminui para 1,6 milhões
Produção da BES-Vida cresce 468,9%
Défice atinge 7,1% do PIB nos primeiros seis meses, segundo UTAO
Lucro da Semapa cai 52% para 39,3 milhões no 1º semestre

Capa do Destak Destak

Mais de 30 concelhos do continente com risco máximo de incêndio
Litoral do continente, Madeira e Porto Santo sob aviso amarelo devido ao calor
Pelo menos nove militares mortos em atentado à bomba no Paquistão
Líder conservador australiano descreve conflito sírio como "maus contra maus"
Talibãs atacaram base dos EUA no Afeganistão perto da fronteira paquistanesa
Dominados dois fogos nos concelhos de Lousada e Caminho
Tenista sérvio Djokovic opõe-se a intervenção militar contra a Síria

Capa do A Bola A Bola

US Open: João Sousa impotente diante Djokovic
Iturbe na porta de saída
Labyad a um passo de assinar pelo Ajax
Holandeses no caminho do Sporting na Taça EHF
Golo de Diogo à Messi faz história
«Vi a melhor versão do Barcelona» - Martino
Euforia na receção aos novos campeões (com fotos)

Capa do Record Record

Jeffren cedido ao Espanyol
Rodrigo recetivo a transferência de última hora
Colombiano mais eficaz
Mehmeti no hospital
Mateus: «Vamos manter esta onda»
Roberto: «Fundamental é ganhar»
Paulo Tavares é sinónimo de vitória

Capa do O Jogo O Jogo

As melhores imagens do Paços-FC Porto
Usain Bolt quer um médio no United "já"
Arte de Moutinho leva Mónaco à liderança
Moutinho assiste para a liderança do Mónaco
Inter e Roma vencem e juntam-se a Nápoles e Juventus
Treinador do AC Milan confirma acordo por Kaká
Arsenalistas insultados à chegada a Braga

A FUTURA RAZIA DO ALBERTO NA RTP

Clique em baixo para a entrevista

Alberto da Ponte

O presidente do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal, em entrevista conjunta Antena 1 / Diário Económico.
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À MARGEM: O Alberto, anteriormente, foi homem de cerveja, pode e deve, conseguir empréstimo nesses grandes impérios que haja servido... E não conseguindo que contacte o dr. Miguel Relvas (o que lhe arranjou tacho) cujo  este artista praticará seus melhores ofícios para conseguir o papel, necessário, até 20 de Setembro. Ainda outra sugestão que lance e já (!!!) o Inverno Total e os "comediantes" do programa ´Verão Total´ devem cobrar 1 euro a cada telespectador que mande beijinhos aos primos/primas/pais/tios/tias/amigos/amigas e namoradas/os etc.etc.etc., para os países onde mourejam ou insira outro prémio de 20 mil euros (gerido pela Soninha Araújo), através de telefonemas: chamada mais o IVA... - José Martins

PORTUGAL NA TAILÂNDIA


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JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS TRADUZIDO PARA A LÍNGUA TAILANDESA