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quarta-feira, 18 de dezembro de 2013
As capas dos jornais e as principais notícias de Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2013.
Os advogados do diabo
Os Escritórios dos advogados do diabo - poder politico/económico.
Em Portugal, os escritórios de advogados são activos propulsores da corrupção.
- Nas maiores sociedades de advogados, cada advogado ganha cerca de 115 mil euros/ano.
- Encontramos, entre estes advogados, figuras de topo dos partidos políticos integrantes da «troika vende-Pátria».
- Possuem ligação, presente ou passada, à Assembleia da República, ao Governo, a assembleias e a executivos municipais.
- Os advogados com nomes sonantes têm sido nomeados para o Sector Público Administrativo e para o Sector Empresarial do Estado.
- São ainda eles que recebem por encomenda governamental, a elaboração de legislação e a preparação de concursos públicos (grandes negócios e grandes despesas onde o estado sai quase sempre lesado).
- Enquanto docentes universitários, conferencistas e comentadores têm poder sobre a opinião pública.
- Possuem ainda ligações aos grandes grupos económicos capitalistas.
- Funcionam como elos de ligação e instrumentos de expansão dos grupos económicos capitalistas, sejam eles internos ou externos ao País.
- Conclui-se que têm contribuído para a subordinação do poder político ao poder económico.
Marinho Pinto denuncia...
A contratação Pública.
Os pareceres.
Paulo Morais, denuncia.
Em Portugal, os escritórios de advogados são activos propulsores da corrupção.
- Nas maiores sociedades de advogados, cada advogado ganha cerca de 115 mil euros/ano.
- Encontramos, entre estes advogados, figuras de topo dos partidos políticos integrantes da «troika vende-Pátria».
- Possuem ligação, presente ou passada, à Assembleia da República, ao Governo, a assembleias e a executivos municipais.
- Os advogados com nomes sonantes têm sido nomeados para o Sector Público Administrativo e para o Sector Empresarial do Estado.
- São ainda eles que recebem por encomenda governamental, a elaboração de legislação e a preparação de concursos públicos (grandes negócios e grandes despesas onde o estado sai quase sempre lesado).
- Enquanto docentes universitários, conferencistas e comentadores têm poder sobre a opinião pública.
- Possuem ainda ligações aos grandes grupos económicos capitalistas.
- Funcionam como elos de ligação e instrumentos de expansão dos grupos económicos capitalistas, sejam eles internos ou externos ao País.
- Conclui-se que têm contribuído para a subordinação do poder político ao poder económico.
Marinho Pinto denuncia...
A contratação Pública.
Os pareceres.
Paulo Morais, denuncia.
60 milhões, em pareceres! Os ganhos dos escritórios mais poderosos.
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Segundo Paulo Morais, neste video, a
forma como legislam, só é possível em Portugal e em África. Os advogados
fabricam leis com buracos e erros e passam a vida a dar pareceres sobre
as leis que eles fizeram mal. Por exemplo, um escândalo... o código da
contratação pública foi feito pelo escritório do Dr Sérvulo Correia, e
só em pareceres para explicar o código que ele próprio fez, já facturou 7
milhões e meio de euros.
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Mas mais corrupto ainda é que estes
escritórios intervêm de forma inconstitucional no processo legislativo,
executivo e judicial o que viola a lei da separação dos poderes, o que
requer intervenção do presidente da república. Os mais poderosos Em
Portugal marcam presença activa – as sociedades internacionais de
advogados, algumas de âmbito mundial.
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Exemplo é o escritório Linklaters
(remonta ao século XIX), sediado em Londres, que recentemente foi
escolhido para prestar assessoria jurídica no processo de alienação de
capital público existente na EDP e na REN e na oferta pública de
aquisição (OPA) da CIMPOR.
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A nível nacional as sete maiores
sociedades possuem, cada uma delas, mais de uma centena de advogados
(entre sócios, associados e estagiários), sendo de salientar o
escritório A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice &
Associados, visto ultrapassar os duzentos advogados (ver Quadro 1).
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Quadro 1 Sociedade de Advogados Nº de
advogados A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice &
Associados 220 Miranda Correia Amendoeira & Associados 173 Abreu
& Associados 165 Vieira de Almeida & Associados 164 Morais
Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados 160 Cuatrecasas,
Gonçalves Pereira 140 Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados
Associados 110
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Fonte: In-Lex – Anuário das Sociedades de Advogados, 2012 (sítio na Internet).
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Abreu & Associados, informa ter
um volume de negócios anual de 15 milhões de euros (1), Isso significa
um volume de negócios anual médio de cerca de € 115.400,00 por advogado
(excluindo do cálculo os advogados estagiários) (2).
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Em algumas destas sociedades de
advogados, com destaque para as maiores, encontramos figuras de topo dos
partidos políticos integrantes da «troika vende-Pátria» e
personalidades claramente afectas a este leque partidário, com destaque
para o PSD (ver Quadro 2).
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Quadro 2
Sociedades de Advogados
Advogados (sócios, associados ou consultores)
A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados Manuel Cavaleiro Brandão, Rui Machete, José Miguel Júdice
Abreu & Associados
Luís Marques Mendes, Paulo Teixeira Pinto
Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
José Manuel Galvão Teles, António Lobo Xavier
Cuatrecasas, Gonçalves Pereira
André Gonçalves Pereira
Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados
Pedro Rebelo de Sousa, Manuel Lopes Porto
Uría Menéndez-Proença de Carvalho
Daniel Proença de Carvalho
Rui Pena, Arnaut & Associados
Rui Pena
Correia, Seara, Caldas, Simões e Associados
Fernando Seara, Júlio Castro Caldas
José Pedro Aguiar-Branco & Associados
José Pedro Aguiar-Branco
APORT – Advogados Portugueses em Consórcio
Sílvio Cervan
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Sociedades de Advogados
Advogados (sócios, associados ou consultores)
A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados Manuel Cavaleiro Brandão, Rui Machete, José Miguel Júdice
Abreu & Associados
Luís Marques Mendes, Paulo Teixeira Pinto
Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
José Manuel Galvão Teles, António Lobo Xavier
Cuatrecasas, Gonçalves Pereira
André Gonçalves Pereira
Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados
Pedro Rebelo de Sousa, Manuel Lopes Porto
Uría Menéndez-Proença de Carvalho
Daniel Proença de Carvalho
Rui Pena, Arnaut & Associados
Rui Pena
Correia, Seara, Caldas, Simões e Associados
Fernando Seara, Júlio Castro Caldas
José Pedro Aguiar-Branco & Associados
José Pedro Aguiar-Branco
APORT – Advogados Portugueses em Consórcio
Sílvio Cervan
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Fonte: Sítios das sociedades de advogados na Internet, 2012.
A ligação entre advogados e partidos políticos tem a sua continuidade na ligação daqueles aos órgãos do poder político. Efectivamente, basta atentar na quase totalidade dos nomes mencionados no Quadro 2 para reconhecer a ligação dos mesmos, presente ou passada, à Assembleia da República, ao Governo, a assembleias e a executivos municipais. Como seria de esperar, as ligações supra estendem-se ao aparelho de Estado.
A ligação entre advogados e partidos políticos tem a sua continuidade na ligação daqueles aos órgãos do poder político. Efectivamente, basta atentar na quase totalidade dos nomes mencionados no Quadro 2 para reconhecer a ligação dos mesmos, presente ou passada, à Assembleia da República, ao Governo, a assembleias e a executivos municipais. Como seria de esperar, as ligações supra estendem-se ao aparelho de Estado.
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Efectivamente, advogados com nomes
sonantes têm sido alvo constante de nomeações para estruturas,
permanentes ou temporárias, no âmbito do Sector Público Administrativo e
para o Sector Empresarial do Estado. A título meramente
exemplificativo, apresentamos os seguintes casos entre os nomes
referidos no Quadro 2 (3):
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Rui Machete foi administrador do
Banco de Portugal e é vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral da
Caixa Geral de Depósitos; Manuel Lopes Porto foi membro da Comissão de
Reforma Fiscal e é presidente da Mesa da Assembleia Geral da Caixa
Geral de Depósitos; Daniel Proença de Carvalho foi presidente do
Conselho de Administração da RTP; Pedro Rebelo de Sousa é vogal do
Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos.
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A ligação das sociedades mencionadas
aos órgãos do poder político e ao aparelho de Estado poderá ainda
traduzir-se em trabalhos do foro jurídico por encomenda governamental,
nomeadamente a elaboração de legislação e a preparação de concursos
públicos.
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Seria interessante averiguar, por
exemplo, até que ponto os advogados integrantes destas entidades
simultaneamente jurídicas e políticas têm contribuído para desconfigurar
o quadro legislativo progressista saído da Revolução de Abril. É
igualmente visível a influência de membros das sociedades de advogados a
nível do aparelho ideológico.
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A este respeito, sem prejuízo de
considerações mais rebuscadas que se podem – e devem – tecer sobre o
carácter ideológico da intervenção desses membros enquanto docentes
universitários e conferencistas, resulta clara a sua intervenção
conformadora da opinião pública na qualidade de comentadores, episódicos
ou permanentes, nos órgãos de comunicação social.
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Por exemplo, quem não foi ainda
confrontado com os comentários na comunicação social de José Miguel
Júdice ou de António Lobo Xavier?
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Advogados, grupos económicos
capitalistas e negócios A teia completa-se com a ligação das sociedades
de advogados aos grandes grupos económicos capitalistas. Procurámos
demonstrar essa ligação averiguando qual a presença dos nomes enunciados
no Quadro 2 nos órgãos sociais de um conjunto relevante de empresas e
de grupos económicos referenciados no
Quadro 3
Sector de Actividade
Empresas e Grupos Económicos
Fabricação de pasta celulósica, de papel e de cartão
PORTUCEL-SOPORCEL
Fabricação de cimento
CIMPOR
Produção e distribuição de energia
GALP Energia, EDP
Construção
Mota-Engil, Soares da Costa
Comércio
Jerónimo Martins
Transportes
BRISA
Informação e comunicação
Portugal Telecom, ZON, IMPRESA
Actividades financeiras e seguros BES, Millennium/BCP, BPI, BANIF, Santander Totta, Tranquilidade, Millenniumbcp Ageas Grupo Segurador Diversos, SONAE
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Quadro 3
Sector de Actividade
Empresas e Grupos Económicos
Fabricação de pasta celulósica, de papel e de cartão
PORTUCEL-SOPORCEL
Fabricação de cimento
CIMPOR
Produção e distribuição de energia
GALP Energia, EDP
Construção
Mota-Engil, Soares da Costa
Comércio
Jerónimo Martins
Transportes
BRISA
Informação e comunicação
Portugal Telecom, ZON, IMPRESA
Actividades financeiras e seguros BES, Millennium/BCP, BPI, BANIF, Santander Totta, Tranquilidade, Millenniumbcp Ageas Grupo Segurador Diversos, SONAE
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A intersecção entre os dados obtidos
nos quadros 2 e 3 revela a promiscuidade entre os grupos económicos e as
sociedades de advogados, conforme se pode constatar no Quadro 4.
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Quadro 4 Advogados Empresas Órgãos
Sociais Manuel Cavaleiro Brandão SONAE, SGPS Presidente da Mesa da
Assembleia Geral BPI Vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral Rui
Machete (consultor) Millenniumbcp Ageas Grupo Segurador Presidente da
Mesa da Assembleia Geral Daniel Proença de Carvalho GALP Energia
Presidente da Mesa da Assembleia Geral ZON Presidente do Conselho de
Administração BES Vogal da Comissão de Remunerações José Manuel Galvão
Teles EDP Presidente da Comissão de Vencimentos IMPRESA Vogal do
Conselho de Administração Millennium/BCP Vogal do Conselho de
Remunerações e Previdência António Lobo Xavier Mota-Engil Vogal do
Conselho de Administração SONAECOM Vogal do Conselho de Administração
BPI Vogal do Conselho de Administração + Vogal da Comissão de Governo
Rui Pena EDP Presidente da Mesa da Assembleia Geral + Vogal do Conselho
Geral Paulo Teixeira Pinto (consultor) EDP Vogal do Conselho Geral José
Pedro Aguiar-Branco (4) PORTUCEL-SOPORCEL Presidente da Mesa da
Assembleia Geral IMPRESA Presidente da Mesa da Assembleia Geral +
Presidente da Comissão de Remunerações Júlio Castro Caldas Soares da
Costa Presidente do Conselho Fiscal ZON Presidente da Mesa da Assembleia
Geral
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Fonte: Sítios das empresas na Internet, 2012.
A título de curiosidade justifica-se referir que, fora do universo empresarial aqui considerado, Daniel Proença de Carvalho tem a presidência da mesa da assembleia geral numa quantidade significativa de empresas, tudo indicando que seja o «recordista nacional» (ou próximo disso) neste tipo de actividade (5).
A título de curiosidade justifica-se referir que, fora do universo empresarial aqui considerado, Daniel Proença de Carvalho tem a presidência da mesa da assembleia geral numa quantidade significativa de empresas, tudo indicando que seja o «recordista nacional» (ou próximo disso) neste tipo de actividade (5).
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Em termos de áreas de negócio, merece
destaque a participação dos escritórios mencionados no Quadro 2 nos
processos de privatização daquilo que resta do Sector Empresarial do
Estado. Considerando apenas exemplos recentes, as sociedades A. M.
Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados e
Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados prestaram
assessoria nos processos de alienação do capital público existente na
EDP e na REN. O segundo escritório mencionado prestou até dupla
assessoria no processo da EDP: à administração desta empresa e ao
Estado.
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Negócios afins são os da fusão de
empresas e da transacção de partes de capital de empresas, na gíria
económica titulados como fusões & aquisições, onde também pontificam
as sociedades de advogados na qualidade de assessores jurídicos.
Note-se como na recente oferta pública de aquisição (OPA) da CIMPOR o
escritório Uría Menéndez-Proença de Carvalho surgiu como assessor de um
potencial adquirente – o grupo económico brasileiro Camargo Corrêa.
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Outra área de negócio que os
dirigentes dos escritórios parecem considerar promissora é a intervenção
externa, nomeadamente por via da ligação a escritórios de advogados em
países de língua oficial portuguesa.
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O Quadro 5 é revelador dessas ligações internacionais personalizadas.
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Quadro 5 Sociedades Países onde
existem ligações personalizadas A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira
Martins, Júdice & Associados Angola, Moçambique, Brasil, República
Popular da China Abreu & Associados Angola, Moçambique Morais
Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados Angola,
Moçambique, Brasil, República Popular da China Cuatrecasas, Gonçalves
Pereira O número de ligações é muito significativo, resultado da
associação de Gonçalves Pereira à sociedade de advogados espanhola
Cuatrecasas Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados Angola,
Cabo Verde, Moçambique, Brasil, Reino Unido Uría Menéndez-Proença de
Carvalho O número de ligações é muito significativo, resultado da
associação de Proença de Carvalho à sociedade de advogados espanhola
Uría Menéndez Rui Pena, Arnaut & Associados Angola, Timor, Brasil
Correia, Seara, Caldas, Simões e Associados Brasil José Aguiar-Branco
& Associados Espanha, França APORT – Advogados Portugueses em
Consórcio Espanha
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Fonte: Sítios das sociedades de advogados na Internet, 2012.
Para além de outras considerações pertinentes de carácter imediato, é de salientar que qualquer dos negócios aqui referenciados permite aos escritórios de advogados funcionarem como elos de ligação e instrumentos de expansão dos grupos económicos capitalistas, sejam eles internos ou externos ao País.
Para além de outras considerações pertinentes de carácter imediato, é de salientar que qualquer dos negócios aqui referenciados permite aos escritórios de advogados funcionarem como elos de ligação e instrumentos de expansão dos grupos económicos capitalistas, sejam eles internos ou externos ao País.
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A associação de interesses entre
sociedades de advogados e os grandes grupos económicos capitalistas
permite-nos ainda incorporar, no âmbito do presente artigo, uma
afirmação inequívoca sobre o estado actual da justiça portuguesa: o seu
muito vincado carácter de classe, que se consubstancia no facto de a
grande burguesia dispor de avultados meios para fazer valer os seus
interesses no foro judicial, em claro detrimento da generalidade da
população, seja esta encarada como trabalhadora ou como consumidora.
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Conclusão Com base no que acabou de
ser escrito e exemplificado, constata-se a existência de escritórios de
advogados que são instrumentos essenciais, directos ou indirectos, da
expansão do domínio dos grandes grupos económicos capitalistas:
instrumentos directos, devido à ligação entre ambos; instrumentos
indirectos, por intermédio da relação escritórios de advogados →
instituições da superestrutura política e ideológica (o que até
constitui, em termos objectivos, uma porta aberta para o alastramento da
corrupção).
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Nesta qualidade, trata-se de
entidades que têm contribuído activamente para a subordinação do poder
político democrático ao poder económico; e, portanto, tais entidades
constituem mais uma (entre tantas…) excrescência inconstitucional da
sociedade portuguesa. (...) Adaptação do Artigo original em - "O
militante"
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(1) http://www.bcsdportugal.org/abreu-e-associados---sociedade-de-advogados/1344.htm
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(2) In-Lex – Anuário das Sociedades de Advogados, 2012 (sítio na Internet).
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(3) Dados obtidos a partir dos curricula e do sítio da CGD na Internet.
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(4) José Pedro Aguiar-Branco declara
no seu curriculum vitae ter terminado as funções mencionadas aquando da
tomada de posse como Ministro.
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(5) http://www.zon.pt/institucional/PT/Assembleia-Geral/2009April/Documents/Anexo%20Ponto%204_FINAL.pdf
" BANDIDOS JÁ DERRUBARAM ANA LEAL"
A verdade incomoda muita gente,mormente aqueles que tomam medidas pouco
transparentes (Salazar foi ditador, competente ou corrupto , nunca)
transparentes (Salazar foi ditador, competente ou corrupto , nunca)
Ana Leal foi a jornalista que ousou fazer uma reportagem na TVI mostrando como o governo está a ter dinheiro para subsidiar o ensino privado, e a faltar-lhe para manter a escola pública com dignidade. E o trabalho custou-lhe o olho da rua. A ser verdade, aqui está espelhado o que temos.
Seria bom que se divulgasse.
Não perca o clique na barra de baixo e ouça cobras lagartos e sapos!http://jose-pires-um-ser-
O Dia em que acabou a Crise
(Concha Caballero ***)
Não resisti a transcrever neste
espaço um artigo da espanhola Concha Caballero.
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Trata-se de uma artigo
escrito e publicado em meados do corrente ano, mas que mantém toda a
sua actualidade (ou terá mesmo mais), toda a sua perspicácia e
toda a sua objectividade. Não deixem de ler.
Título:- O Dia em que acabou a crise.
Subtítulo:- Quando terminar a recessão teremos perdido 30 anos de direitos e salários.
Um dia no ano 2014 vamos acordar e vão anunciar-nos que a crise terminou. Correrão rios de tinta escrita com as nossas dores, celebrarão o fim do pesadelo, vão fazer-nos crer que o perigo passou embora nos advirtam que continua a haver sintomas de debilidade e que é necessário ser muito prudente para evitar recaídas. Conseguirão que respiremos aliviados, que celebremos o acontecimento, que dispamos a atitude critica contra os poderes e prometerão que, pouco a pouco, a tranquilidade voltará à nossas vidas.
Um dia no ano 2014, a crise terminará oficialmente e ficaremos com cara de tolos agradecidos, darão por boas as politicas de ajuste e voltarão a dar corda ao carrocel da economia. Obviamente a crise ecológica, a crise da distribuição desigual, a crise da impossibilidade de crescimento infinito permanecerá intacta mas essa ameaça nunca foi publicada nem difundida e os que de verdade dominam o mundo terão posto um ponto final a esta crise fraudulenta (metade realidade, metade ficção), cuja origem é difícil de decifrar mas cujos objetivos foram claros e contundentes
- Fazer-nos retroceder 30 anos em direitos e
em salários
Um dia no ano 2014, quando os salários tiverem descido a níveis terceiro-mundistas; quando o trabalho for tão barato que deixe de ser o fator determinante do produto; quando tiverem feito ajoelhar todas as profissões para que os seus saberes caibam numa folha de pagamento miserável; quando tiverem amestrado a juventude na arte de trabalhar quase de graça; quando dispuserem de uma reserva de uns milhões de pessoas desempregadas dispostas a ser polivalentes, descartáveis e maleáveis para fugir ao inferno do desespero, então a crise terá terminado.
Um dia do ano 2014, quando os alunos chegarem às aulas e se tenha conseguido expulsar do sistema educativo 30% dos estudantes sem deixar rastro visível da façanha; quando a saúde se compre e não se ofereça; quando o estado da nossa saúde se pareça com o da nossa conta bancária; quando nos cobrarem por cada serviço, por cada direito, por cada benefício; quando as pensões forem tardias e raquíticas; quando nos convençam que necessitamos de seguros privados para garantir as nossas vidas, então terá acabado a crise.
Um dia do ano 2014, quando tiverem conseguido nivelar por baixo todos e toda a estrutura social (exceto a cúpula posta cuidadosamente a salvo em cada sector), pisemos os charcos da escassez ou sintamos o respirar do medo nas nossas costas; quando nos tivermos cansado de nos confrontarmos uns aos outros e se tenham destruído todas as pontes de solidariedade. Então anunciarão que a crise terminou.
Nunca em tão pouco tempo se conseguiu tanto. Somente cinco anos bastaram para reduzir a cinzas direitos que demoraram séculos a ser conquistados e a estenderem-se. Uma devastação tão brutal da paisagem social só se tinha conseguido na Europa através da guerra.
Ainda que,
pensando bem, também neste caso foi o inimigo que ditou as regras, a duração
dos combates, a estratégia a seguir e as condições do armistício.
Por isso, não só me preocupa quando sairemos da crise, mas como sairemos dela. O seu grande triunfo será não só fazer-nos mais pobres e desiguais, mas também mais cobardes e resignados já que sem estes últimos ingredientes o terreno que tão facilmente ganharam entraria novamente em disputa.
Neste momento puseram o relógio da história a andar para trás e ganharam 30 anos para os seus interesses. Agora faltam os últimos retoques ao novo marco social: Um pouco mais de privatizações por aqui, um pouco menos de gasto público por ali e“voila”: A sua obra estará concluída.
Quando o calendário marque um qualquer dia do ano 2014, mas as nossas vidas tiverem retrocedido até finais dos anos setenta, decretarão o fim da crise e escutaremos na rádio as condições da nossa rendição.
(***) -Concha Caballero é licenciada em Filologia Espanhola e professora de literatura num instituto público.
Abandonou a
politica decepcionada com a coligação eleitoral do seu partido.
Há anos que passou do exercício da
politica activa para analista e articulista, social e politica, de
vários meios de comunicação, com destaque para o EL PAÍS.
É uma amante da literatura e
firmemente humana com as questões sociais.
Clique no link abaixo e leia o
artigo Original em Castelhano
http://teatrevesadespertar.
OS DESEJOS DE BOM 2014 DO SENHOR SILVA
Clique na imagem se estiver interessado na notícia
Cavaco Silva faz votos para que 2014 seja "ano de inversão de tendências
Célia de Sousa
O Presidente da República fez esta quarta-feira votos
que 2014 seja um "ano de inversão de tendências" e "que o espírito de
abertura e compromisso ilumine os agentes políticos", com o
primeiro-ministro a sublinhar a "belíssima cooperação" entre órgãos de
soberania.
