Translator

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

"À BARDALHEIRA!"

Só a troika pode obrigar a Presidência da República a publicar os contratos?

A troika não está satisfeita com o nível de informação sobre a contratação pública e o controlo e fiscalização dos contratos de ajuste directo (fonte: Jornal I). Esta tem sido uma matéria constantemente referida aqui no Má Despesa Pública, mas que nenhum partido parece ter o mínimo de preocupação de a colocar na agenda.
 .
A troika, num gesto que só devia envergonhar as instituições fiscalizadoras portuguesas, encontrou 250 contratações “suspeitas de ser ilegais e que exigiam mais atenção e monitorização sistemática por parte das entidades competentes”. 
.
A lista foi agora enviada para o Tribunal de Contas e à Inspecção-Geral de Finanças para investigação. E que irregularidades são essas? “Resultam de erros de reporte ou falhas na comunicação por parte das entidades públicas que colocam a informação no portal Base onde devem estar todos os contratos de ajuste directo. 
.
Por outro lado, há assimetrias de informação, alguns contratos estão acessíveis em anexo e outros não, e há entidades públicas que pura e simplesmente não comunicam os seus contratos: a Caixa Geral de Depósitos e a Parpública são exemplos”. 
.
O Má Despesa acrescenta mais uma entidade que não publica o que quer que seja e que parece viver acima da lei: a Presidência da República. Os ajustes directos da Presidência continuam a ser um verdadeiro mistério
.
Recorde-se que o ajuste directo só pode ser usado para contratos abaixo de 150 mil euros para obras públicas e 75 mil euros para aquisição de serviços e bens móveis.
2 comentários:

Sem comentários:

Enviar um comentário