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terça-feira, 18 de março de 2014

Não há saídas limpas! por João Pedro Dias, associado do IDP.


João Pedro Dias é especialista em Assuntos Europeus.
Quando, no próximo dia 16 de Maio, terminar o programa de ajustamento que Portu­gal contratualizou com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Mo­netário Internacional, teoricamente deparar-se-ião três alternativas que se lhe poderão seguir.
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A primeira alternativa consistirá na assinatura de um novo programa de ajustamento mediante o qual Portugal receberá um novo envelope financeiro contra a aplicação de um conjunto de medidas que lhe serão ditadas pelos seus credores os quais, periodi­camente, continuarão a aterrar no aeroporto da Portela não só para fiscalizarem as medidas que estarão a ser adotadas como, igualmente, para ditarem as regras sobre o que deverá e como deverá ser feito pelo governo nacional. Em síntese – é o cenário do segundo resgate.
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A segunda alternativa consistirá em, terminado o programa de ajustamento, o país fi­car entregue a si mesmo, indo buscar e procurar aos mercados financeiros os meios necessários para o financiamento e refinanciamento da sua dívida pública e daquela que os défices orçamentais continuarem a gerar – sendo que, todavia, poderá vir a ser celebrado entre o Estado e as instituições europeias um programa ou contrato que garanta uma rede de proteção a esse recurso aos mercados, rede essa que poderá operar em condições muito especiais, nomeadamente se e quando os juros cobrados nos mercados ultrapassarem o limite do razoável e do sustentável. Em síntese – é o cená­rio do programa cautelar.
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A terceira alternativa consistirá em, findo o programa de ajustamento, o país ficar en­tregue a si mesmo, indo buscar aos mercados financeiros os meios necessários para se financiar e refinanciar sem que, todavia, exista qualquer rede de apoio ou suporte apta a ser acionada em casos limites ou extremos. Em síntese – é o cenário da saída “à ir­landesa”, também dita “saída limpa”.
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Quem fizer um curto exercício de memória recordará que, há cerca de um ano, exis­tiam dúvidas sobre qual o cenário mais provável – oscilando as opiniões entre a possi­bilidade de um segundo resgate ou a opção por um programa cautelar. De há cerca de três ou quatro meses para cá, a situação inverteu-se. Sobretudo após a decisão do go­verno de Dublin, começaram a dividir-se as opiniões entre o cenário do programa cau­telar ou o cenário da saída “à irlandesa”. Nos tempos mais próximos ganhou acrescida expressão a convicção de que ao nosso programa de ajustamento se seguiria uma sa­ída limpa. 
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É o cenário que parece convir a todos. Convir à União Europeia que pre­tende a todo o custo evitar a tragédia de um segundo resgate – não só por não abun­darem os fundos necessários para tanto como, sobretudo, por isso representar, objec­tivamente, um fracasso do programa de ajustamento. E para fracassos, o caso grego chega e basta. E convir igualmente a Portugal e ao seu governo – depois da brutal carga austeritária sem igual, recorrer a um segundo resgate seria politicamente catas­trófico.  
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Algo de semelhante se passa com a construção de um programa cautelar. Tra­tar-se-ia de uma originalidade e uma inovação. Nunca antes tentado nem desenhado. E neste momento, focada nas eleições europeias, as instituições comunitárias têm ou­tras preocupações e outras prioridades que não conceberem e desenharem uma coisa totalmente nova chamada programa cautelar. Ou seja, a União Europeia não está dis­posta a construir um programa cautelar para Portugal. 
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Como também não esteve dis­posta para o celebrar com a Irlanda, pese embora esta haja tido a arte e o engenho de fazer passar a ideia contrária, a ideia que havia sido o governo irlandês a recusá-lo. Mas se Bruxelas não estará muito interessada num programa cautelar para Portugal, o governo nacional também não. Politicamente constituirá momento de êxito e sucesso poder proclamar que a “soberania” foi restaurada, a troika mandada para casa e o nosso destino voltou às nossas mãos. Será, tudo indica, a decisão ou o cenário que terá o condão de agradar a todos. Contenta o governo e cala a oposição. A saída “à irlan­desa”. A saída limpa!
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Ocorre, porém, que bem vistas as coisas, talvez uma tal saída limpa não seja tão limpa quanto parece. E isto porque, não nos podemos esquecer, no dia 13 de abril de 2012 Portugal foi o primeiro Estado a aprovar para ratificação o “Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária”, vulgo “Pacto Orçamen­tal”. Tratado esse que, já em vigor, não se aplica aos países que se encontrem sob res­gate financeiro mas já se aplicará àqueles que não estejam nessa situação. 
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E, saindo à irlandesa, Portugal passará a ter de cumprir as regras do referido pacto orçamental, nomeadamente a célebre regra prevista no artigo 3º nº 1 alínea a) do referido tratado que estabelece a obrigatoriedade dos Estados terem um défice estrutural não superior a 0,5% doPIB – recorde-se que, recentemente, o governo anunciou que o “défice es­trutural” das contas públicas em 2013 foi pouco superior a 3% do PIB, enquanto o dé­fice nominal ficou na casa dos 5%, dado que aquele não leva em conta os efeitos do ci­clo económico o que, na atual situação económica, eleva o défice nominal; em todo o caso, é sempre um valor seis vezes superior ao permitido pelo pacto orçamental – e a regra inscrita no artigo 4º que prevê que a dívida pública de um Estado não poderá ul­trapassar os 60% do respectivo PIB – a atual dívida pública portuguesa mais do que duplica esse limite – e que, quando ultrapassar tal valor deverá ser reduzida à taxa média de um vigésimo por ano.
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Ora, tendo de dar cumprimento ao estabelecido nesse Tratado, no pacto orçamental, isso significará, necessariamente, a obrigação de continuarmos a ter de caminhar no sentido da acentuada redução do seu défice orçamental e da dívida pública – e, inclu­sivamente, a um ritmo e a uma velocidade superiores àquela que se tem verificado. O que significará, fatalmente, a continuação do rumo austeritário.
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Desengane-se, pois, quem pensar que saída limpa equivalerá a fim de austeridade. Em bom rigor, não existem saídas limpas. É uma pena – mas é assim mesmo. 

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