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quinta-feira, 6 de março de 2014

PORTUGAL: "PAÍS DE PENHORADOS"


Fisco desencadeou mais de dois milhões de penhoras em 2013


Fisco desencadeou mais de dois milhões de penhoras em 2013
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Dado Ruvic, Reuters

O número de penhoras ordenadas pela Autoridade Tributária estabeleceu, em 2013, um máximo de oito anos, excedendo os dois milhões. É o que mostra o balanço do próprio Ministério das Finanças, conhecido esta quinta-feira. 

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Créditos, contas bancárias, salários e veículos formam a maior fatia dos alvos do fisco, que, pela voz do secretário de Estado Paulo Núncio, ouvido pela agência Lusa, diz ter a “preocupação” de “penhorar primeiro os bens ou rendimentos mais líquidos”. Para “último lugar” ficam os bens imóveis.

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Os veículos, com 884.162 penhoras, os créditos, com 611.941, as contas bancárias e outros produtos, com 576.751, e os salários, com 532.042, foram os ativos mais visados pelas ordens emitidas no ano passado pela Autoridade Tributária. Seguiram-se os imóveis e as rendas, com 123.588 e 33.824, respetivamente.Em 2013 o fisco remeteu um total de 9.159.442 mensagens electrónicas a contribuintes em dívida. As Finanças afirmam que “o impacto destas comunicações informais é bastante elevado”.

. O balanço do Ministério das Finanças aponta para uma clara tendência de crescimento. Em 2011 haviam sido contabilizadas 927,6 mil ordens de penhora. No ano seguinte dar-se-ia uma expansão para 1,6 milhões e, em 2013, o número foi de 2.070.315.
As penhoras de bens são decretadas “findo o prazo de 30 dias posteriores à citação do devedor sem ter sido efetuado o pagamento”, tendo em conta critérios de proporcionalidade, prioridade e adequação. É só na ausência de rendas, contas, créditos ou depósitos bancários que o fisco avança para a penhora de salários.
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Em declarações recolhidas pela Lusa, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais quis sublinhar que “existe uma preocupação por parte da administração fiscal de penhorar primeiro os bens ou rendimentos mais líquidos, deixando a penhora de imóveis para último lugar”.
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“Apesar de a lei determinar que, em regra, um terço do valor do vencimento mensal é suscetível de penhora, a AT [Autoridade Tributária] tem instruções precisas para apenas ordenar a penhora de um sexto do rendimento dos contribuintes vencedores”, ainda segundo Paulo Núncio. O que, assinalou o mesmo governante, “corresponde a metade do valor regra previsto na lei” e acaba por “salvaguardar os contribuintes com rendimentos mais baixos”. Mais de 79 mil reversões
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Outro dos dados salientados pelo Ministério das Finanças diz respeito aos processos de responsabilização de administradores de empresas por dívidas ao fisco, as chamadas reversões. Também neste caso foi atingido um valor máximo no ano passado: mais de 79 mil.
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Em 2000 foram determinadas somente cinco reversões. Onze anos depois eram já 32.434 e, em 2012, 68.034. Em 2013 o número de reversões foi de 79.668.
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Nos termos da lei, uma vez apurada a responsabilidade de administradores pela insuficiência do património empresarial, as dívidas são-lhes imputadas.
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Remonta a outubro de 2012 a criação de um “sistema operacional que desencadeia a responsabilização daqueles administradores e gerentes quando seja detetada a insuficiência de bens penhoráveis do devedor originário”.

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