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segunda-feira, 24 de março de 2014

"PUDERA.... É QUE NA CHINA ACABOU A BRINCADEIRA!



Chinês com visto "gold" detido em Portugal opôs-se ao pedido de extradição

O cidadão chinês com visto "gold" e que foi detido em Portugal após mandado de captura internacional opôs-se ao pedido de extradição da China quando foi ouvido no Tribunal da Relação de Lisboa, revelou à Lusa fonte daquele tribunal. 

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Segundo a mesma fonte, o cidãdão chinês chama-se Xiaodong Wang e quando foi ouvido na Relação de Lisboa sobre o mandado para cumprir uma pena de 10 anos de prisão na China, por crime de fraude fiscal, opôs-se à extradição, tendo a Relação mantido a medida de coação de prisão preventiva e ordenado que nos autos constasse o prazo de 18 dias para que seja apresentado o pedido formal de extradição por parte das autoridades chinesas. 

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Xiaodong Wang, que foi detido na passada quinta-feira pela PJ com base num mandado de captura internacional emitido pela Interpol, tinha autorização de residência em Portugal ao abrigo do programa de vistos dourados - os chamados vistos "gold". 

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No seguimento deste caso, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) veio esclarecer que os procedimentos de atribuição dos vistos `gold` seguem "com rigor" os mecanismos de segurança. 

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Em comunicado, o SEF explicou que o caso do cidadão chinês diz respeito a uma candidatura efetuada em julho do ano passado e cuja entrega do título de residência foi realizada em janeiro deste ano, precisando que a data de emissão do mandado de detenção internacional pela Interpol é de fevereiro de 2014, ou seja, posterior à emissão do visto.  

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Ainda segundo o SEF, a candidatura foi analisada, seguindo o processo de verificação, "por via de avaliação de registos criminais e consulta a todas as respetivas bases de dados -- incluindo a Interpol".  

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O candidato "cumpria todos os requisitos legais e de segurança" para atribuição de autorização de residência para investimento (visto `gold`).  

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O SEF revela ainda já terem sido indeferidas 11 candidaturas, com o sistema a detetar as tentativas de "incumprimento dos requisitos". 

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Segundo a Rádio Renascença, o cidadão chinês agora detido, na casa dos 40 anos, comprou uma casa de luxo na zona de Cascais com dinheiro ilícito resultante dos crimes cometidos na China.  

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Os investimentos em imobiliário e transferência de capitais foram as duas razões para atribuição de vistos `gold` (vistos dourados) pelo Governo português até dezembro de 2013, não existindo pedidos de vistos ao abrigo de projetos de criação de emprego.  

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A atribuição de vistos `gold`, criados no âmbito do programa de Autorização de Residência para Atividade de Investimento em Portugal (ARI), é feita mediante três requisitos: aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros, a transferência de capitais no montante igual ou acima de um milhão de euros e a criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.  

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De acordo com dados disponibilizados pelo gabinete do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, até dezembro último foram concedidos 471 vistos dourados, dos quais 440 pela aquisição de bens imóveis e os restantes 31 por transferência de capitais.  

O valor dos investimentos até dezembro foi de 306,7 milhões de euros, sendo que 80% deste montante (272,4 milhões de euros) resultou da compra de imóveis e 20% da transferência de poupanças e ativos.

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