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sábado, 5 de abril de 2014

À ATENÇÃO DA LAURINDINHA BORRADA


Editorial


Vistos gold, nem tudo o que reluz é ouro




Os vistos dourados têm vantagens para a economia. Mas levantam problemas, alguns de princípio.

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Na página de Internet do SEF nunca se fala em vistos gold. O conceito aparece com o pomposo nome técnico de ARI – Autorização de Residência para Actividade de Investimento. Já no nome se encontra um primeiro equívoco; nem tudo o que dá direito ao visto dourado se encaixa no conceito tradicional de investimento. 
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Comprar casas que valem mais de 500 mil euros ou abrir um negócio que crie emprego são investimentos. Já uma simples transferência bancária de um milhão de euros é questionável; até porque não existe nenhuma obrigação de o dinheiro depositado vir a ser efectivamente gasto (e não apenas parqueado) no país.
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Os vistos gold também podem ser vistos a partir de um prisma social, e esta abordagem foi sintetizada de uma forma bastante lúcida por Rui Pena Pires. Numa entrevista à Lusa, o sociólogo defende que o visto dourado “viola o princípio da universalidade, dos critérios abstractos, gerais, impessoais, de acesso aos direitos”. O estrangeiro tem em Portugal “um estatuto de exclusão parcial de direitos”, diz o professor universitário. “O que estamos a dizer é que só damos esse estatuto a quem o comprar”.
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E quem o compra, já se percebeu, nem sempre tem a melhor das intenções. O visto também é uma forma simpática de tirar o dinheiro (e a própria pessoa) do escrutínio das autoridades judiciais do país de origem. Serão uma minoria com certeza, mas o facto de a PGR estar a investigar dois investidores estrangeiros, por suspeitas de branqueamento de capitais, é a prova de que o fenómeno existe.
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Naturalmente que o visto gold tem vantagens. Para o mercado imobiliário é uma lufada de ar fresco. E quem vem para o país criar postos de trabalho é com certeza bem-vindo. O único senão é que dos 787 vistos gold já atribuídos, apenas se conhece um caso isolado de um investidor que pediu a autorização de residência para investir e criar postos de trabalho.
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Um dos argumentos dos defensores do visto gold é que se os outros países da Europa o fazem, nós também o devemos fazer. Considerando este argumento válido, poderíamos ter ido mais longe, como por exemplo o Reino Unido, que abre as suas fronteiras a quem investir dinheiro na dívida pública.
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Há países, como Malta, que foram mais longe e já não “vendem” autorizações de residência, mas a própria nacionalidade. Na Comissão Europeia olha-se para o fenómeno (que permite aos portadores de vistos deslocar-se livremente por todos os países de Schengen) com algum embaraço. E o mínimo que se poderia exigir era uma uniformização de regras. 
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Aliás, é o próprio Tratado de Lisboa que prevê uma competência partilhada na matéria. Caso contrário, os vários países que querem atrair dinheiro vindo de fora do espaço comunitário tenderão a concorrer entre si através do afrouxamento dos controles e dos critérios de concessão de vistos. E nesse caso o embaraço poderá vir a ser ainda maior.

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