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Lisboa, 25 mar (Lusa) – O
deputado do PS Paulo Pisco acusou hoje o Governo de criar uma “inaceitável
discriminação” por apenas atribuir seguros de saúde aos diplomatas enquanto os funcionários
consulares ainda aguardam esta regalia, prometida há mais de dois anos.
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Num requerimento dirigido
ao ministério dos Negócios Estrangeiros entregue hoje no parlamento, o
socialista refere que “já passaram mais de dois anos desde que o Governo
assumiu o compromisso de atribuir um
seguro de saúde aos funcionários consulares, uma vez que não têm qualquer
sistema de proteção que lhes permita aceder, na sua qualidade de servidores do Estado, à assistência na
doença nos países onde estão a trabalhar”.
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Paulo Pisco refere que “o
próprio estatuto dos funcionários consulares aprovado em março de 2013 na
Assembleia da República prevê a atribuição” desse benefício, cuja importância é
realçada pelo socialista, já que em muitos países, nomeadamente africanos,
latino-americanos ou asiáticos, são obrigados a
recorrer a clínicas e hospitais privados, “com custos muito altos”.
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Apesar do compromisso do
Governo, salienta o deputado socialista, “apenas os funcionários diplomáticos
colocados nos serviços externos, extensivo a cônjuges e descendentes, acabaram por ter direito a um
seguro que financia a assistência na doença”, enquanto “os funcionários consulares
continuam a aguardar, passados mais de dois anos”.
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Para Pisco, está em causa
“uma inaceitável discriminação entre servidores do Estado, em que uns são considerados e
beneficiados e outros são ignorados e prejudicados”.
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Entre os cerca de 600
funcionários, “a esmagadora maioria não tem nenhum seguro”, pelo que todas as
despesas com consultas e tratamentos médicos tenham de ser pagas do seu bolso,
“o que é altamente
penalizador para quem tem sofrido uma degradação salarial que tem vindo a tornar-se
cada vez mais insuportável”, critica o PS.
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Devido a esta situação,
funcionários consulares de países como Indonésia, Moçambique ou
Índia já enviaram as faturas para o Sindicato dos Trabalhadores Consulares para
levar os tribunais a exigir o seu pagamento ao ministério dos Negócios
Estrangeiros.
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No requerimento, Paulo
Pisco questiona o Governo sobre se não considera “da mais elementar justiça”
atribuir o seguro de saúde aos funcionários consulares, afetados por uma
“brutal degradação salarial”, e como justifica “este
tratamento diferenciado” em relação aos diplomatas.
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Por fim, o socialista
pergunta ainda ao ministério de Rui Machete quando prevê passar a atribuir o
seguro de saúde aos funcionários consulares.
JH // APN
Lusa/fim