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Supremo investiga juízes que absolveram Godinho
Inquérito foi aberto na sequência de certidão do processo Face Oculta
00h30m
NELSON MORAIS (Jornal de Notícias)
Três juízes do Tribunal da Relação do Porto, Cândido Lemos, Henrique Araújo e Marques Castilho, estão a ser investigados, no Supremo Tribunal de Justiça, por causa do acórdão com que absolveram, em 2009, uma empresa arguida do processo Face Oculta.
"Ainda não houve constituição de arguidos. O inquérito está no início", disse ontem ao JN a Procuradoria-Geral da República, cinco dias após o STJ ter revogado o acórdão da Relação que absolvera a empresa "O2", de Manuel Godinho. Esta empresa fora condenada pelo tribunal de Macedo de Cavaleiros a pagar uma indemnização à Refer, por furto de material da Linha do Tua, no processo conhecido por "Carril Dourado".
Também o Conselho Superior da Magistratura confirmou ontem a abertura de um processo disciplinar contra os juízes referidos. Um deles, Henrique Araújo, é vogal do Conselho.
O inquérito criminal resulta de uma das certidões extraídas do Face Oculta. Depois de recebê-la do Ministério Público (MP) de Aveiro, a 21 de Novembro, a PGR remeteu-a para o Ministério Público junto do STJ - só nesta instância podem ser investigados juízes desembargadores.
A certidão levanta suspeitas graves, ao indiciar, nomeadamente, que o empresário de Ovar teve conhecimento do acórdão do Tribunal da Relação do Porto (TRP) antes de este ser proferido, a 9 de Junho de 2009. A 5 de Junho, Godinho telefonou ao ex-ministro e arguido Armando Vara, comunicando-lhe que ganhara a acção da Refer, no TRP. Ao MP, caberá agora investigar essa violação do segredo e quais as suas motivações.
O acórdão do TRP foi revogado porque o Supremo concluiu que a acção cível da Refer contra a "O2" fora apresentada dentro do prazo. Mas o STJ levantou outras dúvidas, a escrutinar no inquérito-crime. Nomeadamente, o facto de o processo do Carril Dourado, na fase de preparação do respectivo acórdão do TRP, não ter sido visto por um dos três juízes que o assinaram. A Lei determina que o relator do acórdão - no caso, o juiz Cândido Lemos, que já esteve colocado em Ovar - deveria submeter o processo a análise dos dois juízes auxiliares, durante 15 dias, antes de elaborar a decisão final. O JN não conseguiu apurar a identidade do juiz que dispensou essa análise, sendo certo que a lei o permite, por razões de celeridade ou da natureza do processo. "No caso não vemos que de forma relevante ocorressem quaisquer destas razões", observou o Supremo.
O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de Portugal considerou "uma boa notícia" para reino a compra de 10 por cento da ZON por um grupo angolano (isto é como quem diz!), afirmando que se trata de "uma demonstração da vitalidade da economia" portuguesa. Pois!
"É uma demonstração da vitalidade da nossa economia e de que estão ser feitos esforços muito importantes no sentido da retoma económica", disse António Mendonça sobre o negócio, acrescentando que o facto de haver "interesse internacional por uma empresa muito significativa do ponto de vista tecnológico" em Portugal "é uma boa notícia para [a economia portuguesa] e para a própria empresa, na medida em que alarga as suas possibilidades de internacionalização".
Estamos esclarecidos.
Segundo escreveu, no dia 17 de Julho de 2008, Henrique Botequilha, enviado da Agência Lusa a Angola, o primeiro-ministro português, José Sócrates, destacou nesse dia o "trabalho notável" que o Governo angolano tem desenvolvido e que permitiu transformar Angola num dos países que "mais tem crescido economicamente".
Será notável eu ser dono de uma empresa de sucesso e ter os meus empregados a passar fome? Será notável eu andar de Ferrari e ter os meus filhos descalços e subnutridos? Não me parece. A não ser que seja isso que José Sócrates quer para Portugal. E é verdade que já faltou mais.
"Venho aqui dar uma palavra de confiança a Angola no trabalho que o Governo angolano tem feito que é, a todos os títulos, notável. Basta olhar para os indicadores", disse então José Sócrates na visita que fez à Feira Internacional de Luanda (FILDA), no âmbito da deslocação oficial a Angola.
Mesmo que em visita oficial, mesmo que o seu interlocutor seja um velho e bom amigo deste Partido Socialista português, não poderia José Sócrates ser mais moderado nos elogios a um ditador que administra um país em que das dez maiores riquezas, sete são de membros do Governo/MPLA?
O primeiro-ministro português disse na altura, e creio que voltaria a repetir hoje, que era "um prazer poder assistir a um país com dinamismo, vibração, com entusiasmo e com consciência do seu futuro".
Na altura escrevi: Porra! Tanta bajulação até levanta suspeitas. Dinamismo? Vibração? Entusiasmo? Num país em que 250 crianças em cada 1000 morrem antes dos cinco anos de idade? Hoje digo o mesmo.
"Quero que o Governo de Angola saiba que temos confiança no povo angolano, que temos confiança em Angola, temos confiança no Governo angolano e no trabalho que tem desenvolvido", sublinhou José Sócrates, só faltando ajoelhar-se e beijar os sapatos de design italiano de Eduardo dos Santos.
De acordo com o primeiro-ministro, esse trabalho tem "permitido que Angola tenha hoje um prestígio internacional, que tenha subido na consciência internacional e que seja hoje um dos países mais falados e mais reputados".
Tanto elogio, recorde-se, logo no dia seguinte ao que duas organizações não governamentais apresentaram uma queixa ao ministério público de París, contra vários chefes de Estado africanos, entre os quais o de Angola, acusados de corrupção e desvios de fundos públicos, dos quais uma boa parte “é reciclada” em França.
O chefe do Governo português disse nessa atura, e creio que voltaria a repetir hoje, que "cada vez que Angola progride, evolui e melhora, isso enche de orgulho qualquer português".
Quem é que tem orgulho numa governação em que mais de metade da população não tem acesso a água potável e em que milhões de pessoas sobrevivem com menos de um dólar por dia?
Que os políticos portugueses (são raras as excepções) não sabem o que dizem e também não dizem o pouco que sabem, já todos sabemos. No entanto, pensava eu que eles teriam capacidade para se manter erectos junto deste tipo de ditadores. Não só me enganei como, mais uma vez, se verifica o gosto que têm em estar de cócoras e de joelhos.
E houve tempos em que Portugal deu luz ao mundo...
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Japan Airlines (JAL) solicita reunião de credores | |
Japan Airlines (JAL), a maior transportadora aérea da Ásia, solicitou, ao tribunal, para abrir um processo de protecção contra falência. JAL - com dividas US $ 16.5bn (R $ 10 bilhões) - é esperado fazer uma jogada após a reunião com os accionistas, hoje, terça-feira. Acções da JAL cairam para o ponto mais baixo na segunda-feira, valorizando a empresa em apenas US $ 150 milhões de dólares americanos, quase o preço de um novo jato jumbo. Governo do Japão diz que vôos da JAL, continuarão a operar normalmente e inicia a sua reestruturação sob a supervisão e o apoio do Estado que pretende dar à empresa uma reviravolta na administração. A JAL iniciou negociações para a reviravolta com a empresa "Enterprise Initiative Corporation" (ETIC), em Outubro do ano passado. Um terço da força de trabalhores da JAL - é composto por mais de 15.000 pessoas. Espera-se que este número, poderá perder seus empregos, informou Roland Buerk correspondente da BBC em Tóquio. Bancos terão de amortizar a dívida sem garantia e a JAL que receberá uma injeção de dinheiro dos contribuintes, segundo acrescenta o correspondente da BBC. Enquanto o plano de recuperação apoiada pelo governo não chegar os aviões vão continuar a voar e os investidores, da empresa estão sujeitos a perder a maioria de seus investimento. Junto a outras grandes companhias aéreas mundiais, a JAL tem sido duramente atingida pela queda do número de passageiros durante a crise global. | |
