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domingo, 29 de setembro de 2013
Os impostos são só para os outros?
por José Vítor Malheiros
O objectivo das empresas com morada na Holanda é a dupla não-taxação: não pagar nem cá nem lá.
O objectivo das empresas com morada na Holanda é a dupla não-taxação: não pagar nem cá nem lá.
O relatório tem como título “Avoiding Tax in Times of Austerity” e como
pós-título “Energias de Portugal (EDP) and the Role of the Netherlands
in Tax Avoidance in Europe”, foi publicado há dias e já deu origem a
várias notícias de jornal. O seu autor é a SOMO, uma organização
holandesa sem fins lucrativos, dedicada ao estudo do desenvolvimento
sustentável e que há quarenta anos monitoriza o funcionamento das
multinacionais e o impacto da sua acção no desenvolvimento económico, no
ambiente e nos direitos humanos.
O que diz o relatório? Explica como é que as grandes empresas portuguesas fogem aos impostos em Portugal criando empresas-fantasma na Holanda (mailbox companies, assim chamadas por terem pouco mais do que uma caixa de correio), fazendo passar por elas os seus fluxos financeiros, beneficiando não só das condições fiscais vantajosas que a Holanda oferece às empresas estrangeiras como conseguindo por vezes, como fez a EDP, acordos especiais com o fisco holandês que lhes garantem uma “dupla não-taxação”.
“Dupla não taxação”? Sim. Estas empresas não pagam ou quase não pagam impostos nem cá nem lá, graças a uma hábil utilização das leis fiscais, à conivência das autoridades fiscais holandesas que ganham com o negócio das empresas-fantasmas cerca de mil milhões de euros por ano e, claro, à benevolência generalizada, em Portugal e na UE, relativamente aos abusos do grande capital.
A expressão “double non-taxation” aparece 15 vezes nas 30 páginas do relatório e é o Santo Graal do “planeamento fiscal agressivo” - o eufemismo utilizado para descrever a fuga, legal ou ilegal, aos impostos.
O relatório da SOMO não tem nenhuma novidade de fundo. Os advogados que aconselham as empresas sobre as melhores maneiras de fugir aos impostos, os activistas que combatem a mesma fuga aos impostos, os políticos e os jornalistas da área conhecem bem esta situação, que é objecto de discussão em organizações internacionais há anos. Por isso, o relatório foi objecto de algumas notícias mas não suscitou a indignação generalizada que teria sido justa.
O que diz o relatório? Explica como é que as grandes empresas portuguesas fogem aos impostos em Portugal criando empresas-fantasma na Holanda (mailbox companies, assim chamadas por terem pouco mais do que uma caixa de correio), fazendo passar por elas os seus fluxos financeiros, beneficiando não só das condições fiscais vantajosas que a Holanda oferece às empresas estrangeiras como conseguindo por vezes, como fez a EDP, acordos especiais com o fisco holandês que lhes garantem uma “dupla não-taxação”.
“Dupla não taxação”? Sim. Estas empresas não pagam ou quase não pagam impostos nem cá nem lá, graças a uma hábil utilização das leis fiscais, à conivência das autoridades fiscais holandesas que ganham com o negócio das empresas-fantasmas cerca de mil milhões de euros por ano e, claro, à benevolência generalizada, em Portugal e na UE, relativamente aos abusos do grande capital.
A expressão “double non-taxation” aparece 15 vezes nas 30 páginas do relatório e é o Santo Graal do “planeamento fiscal agressivo” - o eufemismo utilizado para descrever a fuga, legal ou ilegal, aos impostos.
O relatório da SOMO não tem nenhuma novidade de fundo. Os advogados que aconselham as empresas sobre as melhores maneiras de fugir aos impostos, os activistas que combatem a mesma fuga aos impostos, os políticos e os jornalistas da área conhecem bem esta situação, que é objecto de discussão em organizações internacionais há anos. Por isso, o relatório foi objecto de algumas notícias mas não suscitou a indignação generalizada que teria sido justa.
E, no entanto, esta é uma
das razões principais da crise que vivemos, da desigualdade crescente
das nossas sociedades, da erosão da democracia que todos sentimos.
Graças aos buracos nas leis nacionais e às lacunas nas leis
internacionais, as grandes empresas conseguem fugir às suas obrigações
fiscais e defraudar o Estado enquanto usam as infraestruturas que os
cidadãos pagam com o seu trabalho. A fuga aos impostos é o roubo por alguns do património de todos.
É por isso que é chocante a mentira que Passos Coelho gosta de repetir segundo a qual “não há dinheiro”. Não há dinheiro para a saúde ou para a educação. Não há dinheiro para pensionistas ou para desempregados. Não há dinheiro para as universidades ou para as pequenas empresas. Mas há dinheiro para compensar a fuga aos impostos das grandes empresas. Mais: os mesmos políticos que repetem que não há dinheiro são os que nunca levantam um dedo nos fóruns internacionais para combater a evasão fiscal. E os empresários que mais falam de patriotismo e que pregam que temos de trabalhar mais são os mesmos que vivem à conta dos impostos que nos roubam.
É por isso que é chocante a mentira que Passos Coelho gosta de repetir segundo a qual “não há dinheiro”. Não há dinheiro para a saúde ou para a educação. Não há dinheiro para pensionistas ou para desempregados. Não há dinheiro para as universidades ou para as pequenas empresas. Mas há dinheiro para compensar a fuga aos impostos das grandes empresas. Mais: os mesmos políticos que repetem que não há dinheiro são os que nunca levantam um dedo nos fóruns internacionais para combater a evasão fiscal. E os empresários que mais falam de patriotismo e que pregam que temos de trabalhar mais são os mesmos que vivem à conta dos impostos que nos roubam.
Dezanove das empresas do PSI 2 têm empresas de fachada na
Holanda. E o Governo adula as grandes empresas que fogem aos impostos
enquanto esmifra os trabalhadores por conta de outrem. Como a famosa
milionária americana Leona Helmsley (que foi presa por fuga ao fisco) o
Governo acha que só os pobres é que devem pagar impostos.
A Comissão Europeia estima que o total perdido devido à fuga aos impostos é de um milhão de milhões de euros por ano. Quando se olha para o que as empresas roubam à comunidade através dos seus advogados pagos a peso de ouro e dos políticos corruptos que metem no bolso percebe-se deonde vem a dívida pública. Quando nos roubam é natural que fiquemos com um défice. Só a parte legal dessa fuga aos impostos é estimada em 150.000 milhões de euros. Mais do que o orçamento total da União Europeia.
Não há dinheiro para pagar pensões quando as grandes empresas dão o golpe do baú todos os anos, perante o sorriso seráfico de Maria Swap Albuquerque. A SOMO diz aliás a certa altura que “apenas podemos especular sobre as razões por que as autoridades fiscais portuguesas não levantam junto das autoridades fiscais holandesas” a questão da fuga aos impostos das empresas portuguesas.
Imagine por um momento que tínhamos um Governo honesto, empenhado em fazer cumprir a lei, em combater este regime de crime social tolerado. Qual seria a importância da nossa dívida? Seria possível continuar a destruir o Estado Social com o argumento da falta de dinheiro? Seria possível continuar a vender ao desbarato o património público? Não.
É por isso que podemos ter a certeza de que, com este governo, a actual situação de saque legal e fuga das empresas para paraísos fiscais como a Holanda irá continuar.
A Comissão Europeia estima que o total perdido devido à fuga aos impostos é de um milhão de milhões de euros por ano. Quando se olha para o que as empresas roubam à comunidade através dos seus advogados pagos a peso de ouro e dos políticos corruptos que metem no bolso percebe-se deonde vem a dívida pública. Quando nos roubam é natural que fiquemos com um défice. Só a parte legal dessa fuga aos impostos é estimada em 150.000 milhões de euros. Mais do que o orçamento total da União Europeia.
Não há dinheiro para pagar pensões quando as grandes empresas dão o golpe do baú todos os anos, perante o sorriso seráfico de Maria Swap Albuquerque. A SOMO diz aliás a certa altura que “apenas podemos especular sobre as razões por que as autoridades fiscais portuguesas não levantam junto das autoridades fiscais holandesas” a questão da fuga aos impostos das empresas portuguesas.
Imagine por um momento que tínhamos um Governo honesto, empenhado em fazer cumprir a lei, em combater este regime de crime social tolerado. Qual seria a importância da nossa dívida? Seria possível continuar a destruir o Estado Social com o argumento da falta de dinheiro? Seria possível continuar a vender ao desbarato o património público? Não.
É por isso que podemos ter a certeza de que, com este governo, a actual situação de saque legal e fuga das empresas para paraísos fiscais como a Holanda irá continuar.
O LUIS MERECE SER AJUDADO!!!....
Serviço público - Este "As cuecas" .
"As
Cuecas" é o título dum livro editado pelo próprio autor – Luís Duarte. A
narrativa gira à volta duma história de amor e desamor divertida, com muita
crítica social e política à mistura.
.
Para
obter mais informações consulte o estendal das cuecas: www.literaturadecordel.pt
KAOS: O palhaço de serviço
"Esta
campanha eleitoral superou as minhas expectativas, porque sinto que há
uma relação de confiança que se estabeleceu entre os portugueses e o
PS", sustentou António José Seguro em declarações à agência Lusa. "Já
fiz imensas campanhas e, nesta, em vez de ser eu a dizer às pessoas que
conto com elas, são as pessoas que me dizem força, precisamos de si, não
desista, isto só lá vai quando o senhor for primeiro-ministro"
Só
me vem à cabeça um nome para isto para além de trampolineiro; Palhaço.
Mas há alguém neste país que acredite que alguém neste país acredite
que este aldrabão é solução seja lá para o que for? Haverá alguém que
acredite e lhe diga "precisamos de si", que isto lá vai quando ele for
Primeiro-ministro. Ele não passa de mais um Boy saído das juventudes,
mais um que não sabe o que é a vida real, mais um que nunca fez nada
mais na vida que a baixa politiquice. É mais um para quem o mundo é o
que se passa em gabinetes, em acordos de corredores, em promessas de
tachos e oferta de favores. O futuro deste país passa por uma mudança
real de politicas e não por substituir simplesmente o palhaço do circo.
E este nem piada tem.
PORTO:PARABÉNS AO RUI MOREIRA
O de baixo foi colher urtigas... de tanga e salvou os sapatos!
O caramelo a seguir: coitadito perdeu tudo na vida.... A Judite de Sousa e o Miguel Relvas o que disse: Fernando Seara para a câmara de Lisboa são favas contadas! O Fernando vai continuar a trabalhar como comentador de futebol na TVI... Está safo!!!
KAOS:Os vampiros eleitorais
Cavaco
Silva começou por dizer que e na campanha eleitoral destas autárquicas
“o esclarecimento dos eleitores foi prejudicado pela falta de clareza da
legislação aplicável à apresentação das candidaturas e à cobertura da
campanha eleitoral por parte da comunicação social”.
Sendo
assim, continua, a campanha foi “limitada por condicionantes
consideradas anacrónicas no contexto da sociedade da informação
contemporânea”.
Nestas
eleições vi finalmente a Comissão Nacional de Eleições tomar uma
posição correcta quando obrigou que todas as campanhas de todos os
candidatos tivessem coberturas televisivas idênticas. Se são todos
candidatos aos mesmo cargos é justo que todos possam defender as suas
ideias com as mesmas armas.
Claro que as televisões protestaram e resolveram não cobrir a campanha, o que diga-se de passagem foi óptimo. Mentira, porque os grandes, para além de já terem todo o poderio de máquinas eleitorais, milhões para gastar em outdoors, cartazes, panfletos, sacos, bonés, canetas e sei lá que mais, ainda tiveram os lideres partidários a fazer campanha com as televisões atrás por todo o país, mas foi melhor que antes.
Ora, quem é que havia de sair da tumba para, em vez de se vir congratular por uma maior igualdade de oportunidade para todos, veio apelar a uma mudança da lei que crie essa mesma desigualdade. Esse é um dever de qualquer Presidente da Republica que o fosse não só de nome mas na realidade, "A campanha foi “limitada por condicionantes consideradas anacrónicas no contexto da sociedade da informação contemporânea".
Desde quando é que a igualdade é anacrónica. E porque só o consideram nestas eleições? É por terem surgido um número muito maior de candidaturas fora dos partidos? É porque temem que os cidadãos se organizem e possam em muitos casos vence-las.
Claro que as televisões protestaram e resolveram não cobrir a campanha, o que diga-se de passagem foi óptimo. Mentira, porque os grandes, para além de já terem todo o poderio de máquinas eleitorais, milhões para gastar em outdoors, cartazes, panfletos, sacos, bonés, canetas e sei lá que mais, ainda tiveram os lideres partidários a fazer campanha com as televisões atrás por todo o país, mas foi melhor que antes.
Ora, quem é que havia de sair da tumba para, em vez de se vir congratular por uma maior igualdade de oportunidade para todos, veio apelar a uma mudança da lei que crie essa mesma desigualdade. Esse é um dever de qualquer Presidente da Republica que o fosse não só de nome mas na realidade, "A campanha foi “limitada por condicionantes consideradas anacrónicas no contexto da sociedade da informação contemporânea".
Desde quando é que a igualdade é anacrónica. E porque só o consideram nestas eleições? É por terem surgido um número muito maior de candidaturas fora dos partidos? É porque temem que os cidadãos se organizem e possam em muitos casos vence-las.
Mas,
eu também quero que a lei eleitoral mude, mas que mude para facilitar a
cidadania, a presença de mais gente com possibilidade de se candidatar,
uma maior igualdade de todos apresentarem os seus programas e ideias em
igualdade de oportunidades.
Que a democracia se torne mais directa e transparente com os cidadãos a serem chamados a participar mais e a serem voz activa nas decisões mais importantes que mexem com a sua vida. Porque se esta lei eleitoral é anacrónica ainda mais o é a forma da democracia representativa que temos. Vivemos na era da informação.
É possível conhecer a vontade de cada um de nós quase instantaneamente, é possível perguntar a cada português que decida a cada instante. Se o todo sagrado dinheiro pode circular na rede em segurança, também as nossas escolhas o poderiam fazer.
Eu queria poder aprovar ou não o próximo orçamento, a lei laboral, os cortes na saúde e educação, os resgates, os tratados, tudo. Democracia mais directa e verdadeira é o caminho.
Que a democracia se torne mais directa e transparente com os cidadãos a serem chamados a participar mais e a serem voz activa nas decisões mais importantes que mexem com a sua vida. Porque se esta lei eleitoral é anacrónica ainda mais o é a forma da democracia representativa que temos. Vivemos na era da informação.
É possível conhecer a vontade de cada um de nós quase instantaneamente, é possível perguntar a cada português que decida a cada instante. Se o todo sagrado dinheiro pode circular na rede em segurança, também as nossas escolhas o poderiam fazer.
Eu queria poder aprovar ou não o próximo orçamento, a lei laboral, os cortes na saúde e educação, os resgates, os tratados, tudo. Democracia mais directa e verdadeira é o caminho.
As capas dos jornais e as principais notícias de Domingo, 29 de Setembro de 2013.
