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terça-feira, 4 de fevereiro de 2014
O VIGARISMO POLÍTICO
Mário Soares, O Empacotador de Bancarrotas
Portugal, em 1976, escassos dois anos após o 25 de Abril estava na
bancarrota. No mesmo ano em que aprovou uma Constituição que garantia o
nosso caminho airoso para uma "sociedade sem classes" mas que não fez
tossir demasiado os que, dois anos antes, ainda não falavam essa
linguagem.
Sem as despesas brutas da guerra no Ultramar que passou a chamar-se de
um dia para o outro, literalmente, "guerra colonial"; sem os encargos
ainda vindouros do retorno dos portugueses que tinham ido para Angola e
Moçambique, Portugal já devia as penas aos passarões dos nosso credores
externos.
Entre
o fim da loucura governativa que se sucedeu até Agosto de 1975 e
ao V Governo Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves, militar
convertido ao Comunismo em meia dúzia de meses, e o primeiro governo
Constitucional, em Julho de 1976 e chefiado por Mário Soares e que durou
até Janeiro de 1978, houve o VI Governo Provisório,
chefiado por Pinheiro de Azevedo, mas recheado de personalidades de
bloco central e marcadamente de esquerda moderada. Basta dizer que nesse
governo o ministro das Finanças era Salgado Zenha. E Rui Machete era o
ministro dos "Assuntos Sociais". Fica tudo dito.
Portanto, desde 1975 que o destino de Portugal esteve entregue à esquerda, primeiro comunista e depois a socialista, democrática. O resultado desta governação em tandem com um Conselho da Revolução esquerdizado e radical? A primeira bancarrota, empacotada devidamente pelo magnífico Mário Soares. Assim, como contam os "recortes" de jornais da época e que como o algodão da publicidade não deixam mentir:
Em 12 de Agosto de 1977 já estávamos com a corda na garganta e O Jornal perguntava o óbvio:
Portanto, desde 1975 que o destino de Portugal esteve entregue à esquerda, primeiro comunista e depois a socialista, democrática. O resultado desta governação em tandem com um Conselho da Revolução esquerdizado e radical? A primeira bancarrota, empacotada devidamente pelo magnífico Mário Soares. Assim, como contam os "recortes" de jornais da época e que como o algodão da publicidade não deixam mentir:
Em 12 de Agosto de 1977 já estávamos com a corda na garganta e O Jornal perguntava o óbvio:
E explicava o óbvio na página oito:
O que faltou explicar foram as circunstâncias desta primeira bancarrota.
Nas páginas interiores escrevia-se o que Mário Soares e apaniguados
agora não querem lembrar:
E como é que o Mário Soares, empacotador de bancarrotas, reagia a estas
desgraças públicas? Ora... fazendo o contrário do que agora defende. Em 4
de Novembro de 1977 no O Jornal...a única solução que via era o
"consenso", o acordo entre partidos do "arco governativo". Os
portugueses em geral, esses, andavam entretidos com as aventuras do
coronel Jesuíno. Da telenovela Gabriela, entenda-se. Já ia no 123
episódio e era um lenitivo para estas misérias.
Não obstante estes esforços denodados para empacotar a bancarrota a
verdade é que em Fevereiro de 1978 ainda não tínhamos acabado o calvário.
E Medina Carreira que o diga porque deve lembrar-se do que então dizia
ao O Jornal de 3 de Fevereiro de 1978.
Claro, como muita gente diz, "isto agora não interessa para nada"... e
de facto, pouco interessa, a quem se lembra. O problema é que há
milhares e milhares e milhares que não se lembram, algumas centenas que
não querem lembrar-se e outros milhares de milhares que nem sabem que
foi assim.
É para esses que fica aqui o registo. Para memória futura. E para saberem quando começaram os "pacotes" que nos têm dizimado o progresso e onde começou verdadeiramente o nosso "empobrecimento". E já agora quem foi verdadeiramente o empacotador.
É para esses que fica aqui o registo. Para memória futura. E para saberem quando começaram os "pacotes" que nos têm dizimado o progresso e onde começou verdadeiramente o nosso "empobrecimento". E já agora quem foi verdadeiramente o empacotador.
29 de Janeiro de 2014
"OS AUTOMÓVEIS E OS TIOS PENICOS PORTUGUESES"
.
Se não sabia fica a saber que os penicos são uma parte da vaidade dos portugueses/as e a glorificação do buraco defecatório.
.
Clique na imagem para o resto
Incentivos para abate de automóveis voltam a estar na ordem do dia
Fernanda Fernandes/Hermano Soares/Paulo Nunes
Compraram-se mais carros em Janeiro deste ano do que no
mesmo mês do ano passado. O aumento das vendas pode estar na renovação
das frotas das empresas. Para aumentar a procura por parte de
particulares, a Associação Automóvel de Portugal defende agora o
regresso aos incentivos para o abate dos veículos mais velhos.
A história verdadeira do Tio Penico
Tio Penico na minha aldeia no sopé da minha (orgulho de ser
serrano) Serra da Estrela havia um pastor e dono de um rebanho de umas
30 ovelhas leiteiras que apascentavam nas terras do Aljão.
Naquele tempo (1940) os homens serranos, como não tinham rádio e televisão, entretinham-se a fazer filhos às mulheres e o Ti Penico já ía no feito de embarrigar a mulher 17 vezes.
Abençoado garanhão, serrano. porque toda a filharada vingou! Uma família feliz, mesmo assim, com seus filhinhos sujinhos e de ranho a saltar-lhe das narinas do nariz.
Durante a II Guerra Mundial os campos das terras do Aljão foram devassados, pastagens do gado vandalizadas porque apareceu, a céu descoberto o minério "cassiterite" um granulado preto que seria exportado para a Alemanha e Reino Unido.
Numa das courelas do Ti Penico foi descoberto este minério e da noite para o dia o Ti Penico voltou rico.
As ovelhas do Ti Penico foram comer para outras pastagens ou vendidas ao, oportunista, samarreiro que além de lhes vender as carne curtia as peles para golas de samarras e safões de agazalho das pernas. Riqueza de momento, felicidade na casa do Ti Penico. Quatro relógios dois acorrentados a ouro no bolso do colete e mais outros dois nos pulsos.
Comida, farta, para casa uma das especialidades eram as pequenas barricas de enguias chegadas da Murtosa e compradas na taberna do Ti Manel da tia Lurdes.
A guerra acabou e antes desta chegar ao fim o Ti Penico está na miséria porque o minério terminou na sua courela e o dinheiro também.
Os portugueses (agora e antes) hajam sido uns Tios Penicos!
Naquele tempo (1940) os homens serranos, como não tinham rádio e televisão, entretinham-se a fazer filhos às mulheres e o Ti Penico já ía no feito de embarrigar a mulher 17 vezes.
Abençoado garanhão, serrano. porque toda a filharada vingou! Uma família feliz, mesmo assim, com seus filhinhos sujinhos e de ranho a saltar-lhe das narinas do nariz.
Durante a II Guerra Mundial os campos das terras do Aljão foram devassados, pastagens do gado vandalizadas porque apareceu, a céu descoberto o minério "cassiterite" um granulado preto que seria exportado para a Alemanha e Reino Unido.
Numa das courelas do Ti Penico foi descoberto este minério e da noite para o dia o Ti Penico voltou rico.
As ovelhas do Ti Penico foram comer para outras pastagens ou vendidas ao, oportunista, samarreiro que além de lhes vender as carne curtia as peles para golas de samarras e safões de agazalho das pernas. Riqueza de momento, felicidade na casa do Ti Penico. Quatro relógios dois acorrentados a ouro no bolso do colete e mais outros dois nos pulsos.
Comida, farta, para casa uma das especialidades eram as pequenas barricas de enguias chegadas da Murtosa e compradas na taberna do Ti Manel da tia Lurdes.
A guerra acabou e antes desta chegar ao fim o Ti Penico está na miséria porque o minério terminou na sua courela e o dinheiro também.
Os portugueses (agora e antes) hajam sido uns Tios Penicos!
José Martins
ADVOGADOS DO DEMÓNIO
Escritórios dos advogados do diabo - poder politico/económico
Os advogados do diabo
Em Portugal, os escritórios de advogados são activos propulsores da corrupção.
- Nas maiores sociedades de advogados, cada advogado ganha cerca de 115 mil euros/ano.
- Encontramos, entre estes advogados, figuras de topo dos partidos políticos integrantes da «troika vende-Pátria».
- Possuem ligação, presente ou passada, à Assembleia da República, ao Governo, a assembleias e a executivos municipais.
- Os advogados com nomes sonantes têm sido nomeados para o Sector Público Administrativo e para o Sector Empresarial do Estado.
- São ainda eles que recebem por
encomenda governamental, a elaboração de legislação e a preparação de
concursos públicos (grandes negócios e grandes despesas onde o estado
sai quase sempre lesado).
- Enquanto docentes universitários, conferencistas e comentadores têm poder sobre a opinião pública.
- Possuem ainda ligações aos grandes grupos económicos capitalistas.
- Funcionam como elos de ligação e
instrumentos de expansão dos grupos económicos capitalistas, sejam eles
internos ou externos ao País.
- Conclui-se que têm contribuído para a subordinação do poder político ao poder económico.
Marinho Pinto denuncia...
A contratação Pública.
Os pareceres.
Paulo Morais, denuncia.
60 milhões, em pareceres!
Os ganhos dos escritórios mais poderosos.
Segundo Paulo Morais, a forma como
legislam, só é possível em Portugal e em África. Os advogados fabricam
leis com buracos e erros e passam a vida a dar pareceres sobre as leis
que eles fizeram mal. Por exemplo, um escândalo... o código da
contratação pública foi feito pelo escritório do Dr Sérvulo Correia, e
só em pareceres para explicar o código que ele próprio fez, já facturou 7
milhões e meio de euros. Mas mais corrupto ainda é que estes
escritórios intervêm de forma inconstitucional no processo legislativo,
executivo e judicial o que viola a lei da separação dos poderes, o que
requer intervenção do presidente da república.
Os mais poderosos
Em Portugal marcam presença activa –
as sociedades internacionais de advogados, algumas de âmbito mundial.
Exemplo é o escritório Linklaters (remonta ao século XIX), sediado em
Londres, que recentemente foi escolhido para prestar assessoria jurídica
no processo de alienação de capital público existente na EDP e na REN e
na oferta pública de aquisição (OPA) da CIMPOR.
A nível nacional as sete maiores
sociedades possuem, cada uma delas, mais de uma centena de advogados
(entre sócios, associados e estagiários), sendo de salientar o
escritório A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice &
Associados, visto ultrapassar os duzentos advogados (ver Quadro 1).
Quadro 1
Sociedade de Advogados
|
Nº de advogados
|
A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados
|
220
|
Miranda Correia Amendoeira & Associados
|
173
|
Abreu & Associados
|
165
|
Vieira de Almeida & Associados
|
164
|
Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
|
160
|
Cuatrecasas, Gonçalves Pereira
|
140
|
Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados
|
110
|
Fonte: In-Lex – Anuário das Sociedades de Advogados, 2012 (sítio na Internet).
Abreu & Associados, informa ter
um volume de negócios anual de 15 milhões de euros (1), Isso significa
um volume de negócios anual médio de cerca de € 115.400,00 por advogado
(excluindo do cálculo os advogados estagiários) (2). Em algumas destas
sociedades de advogados, com destaque para as maiores, encontramos
figuras de topo dos partidos políticos integrantes da «troika
vende-Pátria» e personalidades claramente afectas a este leque
partidário, com destaque para o PSD (ver Quadro 2).
Quadro 2
Sociedades de Advogados
|
Advogados
(sócios, associados ou consultores)
|
A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados
|
Manuel Cavaleiro Brandão, Rui Machete, José Miguel Júdice
|
Abreu & Associados
|
Luís Marques Mendes, Paulo Teixeira Pinto
|
Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
|
José Manuel Galvão Teles, António Lobo Xavier
|
Cuatrecasas, Gonçalves Pereira
|
André Gonçalves Pereira
|
Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados
|
Pedro Rebelo de Sousa, Manuel Lopes Porto
|
Uría Menéndez-Proença de Carvalho
|
Daniel Proença de Carvalho
|
Rui Pena, Arnaut & Associados
|
Rui Pena
|
Correia, Seara, Caldas, Simões e Associados
|
Fernando Seara, Júlio Castro Caldas
|
José Pedro Aguiar-Branco & Associados
|
José Pedro Aguiar-Branco
|
APORT – Advogados Portugueses em Consórcio
|
Sílvio Cervan
|
Fonte: Sítios das sociedades de advogados na Internet, 2012.
A ligação entre advogados e partidos
políticos tem a sua continuidade na ligação daqueles aos órgãos do
poder político. Efectivamente, basta atentar na quase totalidade dos
nomes mencionados no Quadro 2 para reconhecer a ligação dos mesmos,
presente ou passada, à Assembleia da República, ao Governo, a
assembleias e a executivos municipais.
Como seria de esperar, as ligações supra estendem-se ao aparelho de Estado.
Efectivamente, advogados com nomes
sonantes têm sido alvo constante de nomeações para estruturas,
permanentes ou temporárias, no âmbito do Sector Público Administrativo e
para o Sector Empresarial do Estado. A título meramente
exemplificativo, apresentamos os seguintes casos entre os nomes
referidos no Quadro 2 (3): Rui Machete foi administrador do Banco de
Portugal e é vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral da Caixa Geral
de Depósitos;
Manuel Lopes Porto foi membro da
Comissão de Reforma Fiscal e é presidente da Mesa da Assembleia Geral da
Caixa Geral de Depósitos;
Daniel Proença de Carvalho foi presidente do Conselho de Administração da RTP;
Pedro Rebelo de Sousa é vogal do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos.
A ligação das sociedades mencionadas
aos órgãos do poder político e ao aparelho de Estado poderá ainda
traduzir-se em trabalhos do foro jurídico por encomenda governamental,
nomeadamente a elaboração de legislação e a preparação de concursos
públicos.
Seria interessante averiguar, por
exemplo, até que ponto os advogados integrantes destas entidades
simultaneamente jurídicas e políticas têm contribuído para desconfigurar
o quadro legislativo progressista saído da Revolução de Abril.
É igualmente visível a influência de
membros das sociedades de advogados a nível do aparelho ideológico. A
este respeito, sem prejuízo de considerações mais rebuscadas que se
podem – e devem – tecer sobre o carácter ideológico da intervenção
desses membros enquanto docentes universitários e conferencistas,
resulta clara a sua intervenção conformadora da opinião pública na
qualidade de comentadores, episódicos ou permanentes, nos órgãos de
comunicação social. Por exemplo, quem não foi ainda confrontado com os
comentários na comunicação social de José Miguel Júdice ou de António
Lobo Xavier?
Advogados, grupos económicos capitalistas e negócios
A teia completa-se com a ligação das
sociedades de advogados aos grandes grupos económicos capitalistas.
Procurámos demonstrar essa ligação averiguando qual a presença dos nomes
enunciados no Quadro 2 nos órgãos sociais de um conjunto relevante de
empresas e de grupos económicos referenciados no Quadro 3.
Quadro 3
Sector de Actividade
|
Empresas e Grupos Económicos
|
Fabricação de pasta celulósica, de papel e de cartão
|
PORTUCEL-SOPORCEL
|
Fabricação de cimento
|
CIMPOR
|
Produção e distribuição de energia
|
GALP Energia, EDP
|
Construção
|
Mota-Engil, Soares da Costa
|
Comércio
|
Jerónimo Martins
|
Transportes
|
BRISA
|
Informação e comunicação
|
Portugal Telecom, ZON, IMPRESA
|
Actividades financeiras e seguros
|
BES, Millennium/BCP, BPI, BANIF, Santander Totta, Tranquilidade, Millenniumbcp Ageas Grupo Segurador
|
Diversos
|
SONAE
|
A intersecção entre os dados obtidos
nos quadros 2 e 3 revela a promiscuidade entre os grupos económicos e
as sociedades de advogados, conforme se pode constatar no Quadro 4.
Quadro 4
Advogados
|
Empresas
|
Órgãos Sociais
|
Manuel Cavaleiro Brandão
|
SONAE, SGPS
|
Presidente da Mesa da Assembleia Geral
|
BPI
|
Vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral
| |
Rui Machete (consultor)
|
Millenniumbcp, Ageas Grupo Segurador
|
Presidente da Mesa da Assembleia Geral
|
Daniel Proença de Carvalho
|
GALP Energia
|
Presidente da Mesa da Assembleia Geral
|
ZON
|
Presidente do Conselho de Administração
| |
BES
|
Vogal da Comissão de Remunerações
| |
José Manuel Galvão Teles
|
EDP
|
Presidente da Comissão de Vencimentos
|
IMPRESA
|
Vogal do Conselho de Administração
| |
Millennium/BCP
|
Vogal do Conselho de Remunerações e Previdência
| |
António Lobo Xavier
|
Mota-Engil
|
Vogal do Conselho de Administração
|
SONAECOM
|
Vogal do Conselho de Administração
| |
BPI
|
Vogal do Conselho de Administração + Vogal da Comissão de Governo
| |
Rui Pena
|
EDP
|
Presidente da Mesa da Assembleia Geral + Vogal do Conselho Geral
|
Paulo Teixeira Pinto (consultor)
|
EDP
|
Vogal do Conselho Geral
|
José Pedro Aguiar Branco (4)
|
PORTUCEL- SOPORCEL
|
Presidente da Mesa da Assembleia Geral
|
IMPRESA
|
Presidente da Mesa da Assembleia Geral + Presidente da Comissão de Remunerações
| |
Júlio Castro Caldas
|
Soares da Costa
|
Presidente do Conselho Fiscal
|
ZON
|
Presidente da Mesa da Assembleia Geral
|
Fonte: Sítios das empresas na Internet, 2012.
A título de curiosidade justifica-se
referir que, fora do universo empresarial aqui considerado, Daniel
Proença de Carvalho tem a presidência da mesa da assembleia geral numa
quantidade significativa de empresas, tudo indicando que seja o
«recordista nacional» (ou próximo disso) neste tipo de actividade (5).
Em termos de áreas de negócio,
merece destaque a participação dos escritórios mencionados no Quadro 2
nos processos de privatização daquilo que resta do Sector Empresarial do
Estado. Considerando apenas exemplos recentes, as sociedades A. M.
Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados e
Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados prestaram
assessoria nos processos de alienação do capital público existente na
EDP e na REN. O segundo escritório mencionado prestou até dupla
assessoria no processo da EDP: à administração desta empresa e ao
Estado.
Negócios afins são os da fusão de
empresas e da transacção de partes de capital de empresas, na gíria
económica titulados como fusões & aquisições, onde também pontificam
as sociedades de advogados na qualidade de assessores jurídicos.
Note-se como na recente oferta pública de aquisição (OPA) da CIMPOR o
escritório Uría Menéndez-Proença de Carvalho surgiu como assessor de um
potencial adquirente – o grupo económico brasileiro Camargo Corrêa.
Outra área de negócio que os dirigentes dos escritórios parecem
considerar promissora é a intervenção externa, nomeadamente por via da
ligação a escritórios de advogados em países de língua oficial
portuguesa.
O Quadro 5 é revelador dessas ligações internacionais personalizadas.
Quadro 5
Sociedades
|
Países onde existem ligações personalizadas
|
A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados
|
Angola, Moçambique, Brasil, República Popular da China
|
Abreu & Associados
|
Angola, Moçambique
|
Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva& Associados
|
Angola, Moçambique, Brasil, República Popular da China
|
Cuatrecasas, Gonçalves Pereira
|
O número de ligações é muito
significativo, resultado da associação de Gonçalves Pereira à
sociedade de advogados espanhola Cuatrecasas
|
Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados
|
Angola, Cabo Verde, Moçambique, Brasil, Reino Unido
|
Uría Menéndez- Proença de Carvalho
|
O número de ligações é muito
significativo, resultado da associação de Proença de Carvalho à
sociedade de advogados espanhola Uría Menéndez
|
Rui Pena, Arnaut & Associados
|
Angola, Timor, Brasil
|
Correia, Seara, Caldas, Simões e Associados
|
Brasil
|
José Aguiar-Branco & Associados
|
Espanha, França
|
APORT – Advogados Portugueses em Consórcio
|
Espanha
|
Fonte: Sítios das sociedades de advogados na Internet, 2012.
Para além de outras considerações
pertinentes de carácter imediato, é de salientar que qualquer dos
negócios aqui referenciados permite aos escritórios de advogados
funcionarem como elos de ligação e instrumentos de expansão dos grupos
económicos capitalistas, sejam eles internos ou externos ao País.
A associação de interesses entre
sociedades de advogados e os grandes grupos económicos capitalistas
permite-nos ainda incorporar, no âmbito do presente artigo, uma
afirmação inequívoca sobre o estado actual da justiça portuguesa: o seu
muito vincado carácter de classe, que se consubstancia no facto de a
grande burguesia dispor de avultados meios para fazer valer os seus
interesses no foro judicial, em claro detrimento da generalidade da
população, seja esta encarada como trabalhadora ou como consumidora.
Conclusão
Com base no que acabou de ser
escrito e exemplificado, constata-se a existência de escritórios de
advogados que são instrumentos essenciais, directos ou indirectos, da
expansão do domínio dos grandes grupos económicos capitalistas:
instrumentos directos, devido à ligação entre ambos; instrumentos
indirectos, por intermédio da relação escritórios de advogados →
instituições da superestrutura política e ideológica (o que até
constitui, em termos objectivos, uma porta aberta para o alastramento da
corrupção).
Nesta qualidade, trata-se de
entidades que têm contribuído activamente para a subordinação do poder
político democrático ao poder económico; e, portanto, tais entidades
constituem mais uma (entre tantas…) excrescência inconstitucional da
sociedade portuguesa.
(...) Adaptação do Artigo original em - "O militante"
(1) http://www.bcsdportugal.org/abreu-e-associados---sociedade-de-advogados/1344.htm
(2) In-Lex – Anuário das Sociedades de Advogados, 2012 (sítio na Internet).
(3) Dados obtidos a partir dos curricula e do sítio da CGD na Internet.
(4) José Pedro Aguiar-Branco declara
no seu curriculum vitae ter terminado as funções mencionadas aquando da
tomada de posse como Ministro.
(5) http://www.zon.pt/institucional/PT/Assembleia-Geral/2009April/Documents/Anexo%20Ponto%204_FINAL.pdf