Caros subscritores do Manifesto
para a reestruturação da dívida pública, desculpem a franqueza: a vossa geração
está errada.
“Caros João Cravinho, Manuela Ferreira Leite, Bagão Félix,
Ferro Rodrigues, Sevinate Pinto, Vitor Martins e demais subscritores do
manifesto pela reestruturação da divida publica: Que tal deixarem para a
geração seguinte a tarefa de resolver os problemas gravíssimos que vocês lhes
deixaram? É que as vossas propostas já não resolvem, só agravam os problemas.
Que tal darem lugar aos mais novos?
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Vi, ouvi, li, e não queria acreditar.
70 das mais importantes personalidades do país, parte substancial da nossa
elite, veio propor que se diga aos credores internacionais o seguinte:
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– Desculpem lá qualquer coisinha mas
nós não conseguimos pagar tudo o que vos devemos, não conseguimos sequer
cumprir as condições que nós próprios assinámos, tanto em juros como em prazos
de amortizações!
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Permitam-me uma pergunta simples e
direta: Vocês pensaram bem no momento e nas consequências da vossa proposta,
feita a menos de dois meses do anúncio do modo de saída do programa de
assistência internacional?
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Imaginaram que, se os investidores
internacionais levarem mesmo a sério a vossa proposta, poderão começar a
duvidar da capacidade e da vontade de Portugal em honrar os seus compromissos e
poderão voltar a exigir já nos próximos dias um prémio de risco muito mais elevado
pela compra de nova dívida e pela posse das obrigações que já detêm?
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Conseguem perceber que, na hipótese
absurda de o Governo pedir agora uma reestruturação da nossa dívida, os juros
no mercado secundário iriam aumentar imediatamente e deitar a perder mais de
três anos de austeridade necessária e incontornável para recuperar a confiança
dos investidores, obrigando, isso sim, a um novo programa de resgate e ainda a
mais austeridade, precisamente aquilo que vocês dizem querer evitar?
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Conseguem perceber que, mesmo na
hipótese absurda de os credores oficiais internacionais FMI, BCE e Comissão
Europeia aceitarem a proposta, só o fariam contra a aceitação de uma ainda mais
dura condicionalidade, ainda mais austeridade?
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Conseguem perceber que os credores
externos, nomeadamente os alemães, iriam imediatamente responder – Porque é que
não começam por vocês próprios? Os vossos
bancos não têm mais de 25 por cento da vossa dívida pública nos seus balanços,
mais de 40 mil milhões de euros, e o vosso Fundo de Capitalização da Segurança
Social não tem mais de 8 mil milhões de euros de obrigações do Tesouro?
Peçam-lhes um perdão parcial de capital e de juros.
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Conseguem perceber que, neste caso, os
bancos portugueses ficariam à beira da falência e a Segurança Social ficaria
descapitalizada? Nenhum de vós,
subscritores do manifesto pela reestruturação da dívida pública, faria tal
proposta se fosse Ministro das Finanças. E sobretudo não a faria neste
delicadíssimo momento da vida financeira do país. Mesmo sendo uma proposta feita
por cidadãos livres e independentes, pela sua projeção social poderá ter
impacto externo e levar a uma degradação da perceção dos investidores, pela
qual vos devemos responsabilizar desde já. Se isso acontecer, digo-vos que como
cidadão contribuinte vou exigir publicamente que reparem o dano causado ao
Estado.
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Conseguem perceber porque é que o
partido que pode ser Governo em breve, liderado por António José Seguro, reagiu
dizendo apenas que se deve garantir uma gestão responsável da dívida pública e
nunca falando de reestruturação?
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Pergunto-vos também se não sabem que
uma reestruturação de dívida pública não se pede, nunca se anuncia
publicamente. Se é preciso fazer-se, faz-se. Discretamente, nos sóbrios
gabinetes da alta finança internacional.
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Aliás, vocês não sabem que Portugal já
fez e continua a fazer uma reestruturação discreta da nossa dívida pública?
Vitor Gaspar como ministro das Finanças e Maria Luís Albuquerque como
Secretária de Estado do Tesouro negociaram com o BCE e a Comissão Europeia uma
baixa das taxas de juro do dinheiro da assistência, de cerca de 5 por cento
para 3,5 por cento.
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Negociaram a redistribuição das
maturidades de 52 mil milhões de euros dos respetivos créditos para o período
entre 2022 e 2035, quando os pagamentos estavam previstos para os anos entre
2015 e 2022, esse sim um calendário que era insustentável.
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Ao mesmo tempo, juntamente com o IGCP
dirigido por João Moreira Rato, negociaram com os credores privados Ofertas
Públicas de Troca que consistem basicamente em convencê-los a receber o
dinheiro mais tarde.
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A isto chama-se um “light
restructuring”, uma reestruturação suave e discreta da nossa dívida, que
continua a ser feita mas nunca pode ser anunciada ao mundo como uma declaração
de incapacidade de pagarmos as nossas responsabilidades.
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Sabem que em consequência destas
iniciativas, e sobretudo da correção dos défices do Estado, dos cortes de
despesa pública, da correção das contas externas do país que já vai em quase 3
por cento do PIB, quase cinco mil milhões de euros de saldo positivo, os
credores internacionais voltaram a acreditar em nós. De tal forma que os juros
das obrigações do Tesouro a 10 anos no mercado secundário já estão abaixo dos
4,5 por cento.
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Para os mais distraídos, este é o valor
médio dos juros a pagar pela República desde que aderimos ao Euro em 1999. O valor factual já está abaixo. Basta
consultar a série longa das Estatísticas do Banco de Portugal.
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E sim, Eng.º João Cravinho, é bom
lembrar-lhe que a 1 de janeiro de 1999,
a taxa das obrigações a 10 anos estava nos 3,9 por cento mas quando o seu
Governo saiu, em Outubro desse ano, já estava nos 5,5 por cento, bem acima do
valor atual.
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É bom lembra-lhe que fazia parte de um
Governo que decidiu a candidatura ao Euro 2004 com 10 estádios novos, quando a
UEFA exigia só seis. E que decidiu lançar os ruinosos projetos de SCUT, sem
custos para o utilizador, afinal tão caros para os contribuintes. O resultado
aí está, a pesar na nossa dívida pública.
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É bom lembrar aos subscritores do
manifesto pela reestruturação da dívida pública que muitos de vós participaram
nos Conselhos de Ministros que aumentaram objetivamente a dívida pública direta
e indireta.
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Foram corresponsáveis pela passagem dos
cheques da nossa desgraça atual. Negócios de Estado ruinosos, negócios com
privados que afinal eram da responsabilidade do contribuinte. O resultado aí
está, a pesar direta e indiretamente nos nossos bolsos.
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Sim, todos sabemos que quem pôs o
acelerador da dívida pública no máximo foi José Sócrates, Teixeira dos Santos,
Costa Pina, Mário Lino, Paulo Campos, Maria de Lurdes Rodrigues com as suas
escolas de luxo que foram uma festa para a arquitetura e agora queimam as
nossas finanças.
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Mas em geral, todos foram responsáveis
pela maneira errada de fazer política, de fazer negócios sem mercado, de
misturar política com negócios, de garantir rendas para alguns em prejuízo de
todos.
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Sabem perfeitamente que em todas as
crises de finanças públicas a única saída foi o Estado parar de fazer nova
dívida e começar a pagar a que tinha sido acumulada. A única saída foi a
austeridade.
Com o vosso manifesto, o que pretendem?
Voltar a fazer negócios de Estado como até aqui? Voltar a um modelo de gastos
públicos ruinosos com o dinheiro dos outros?
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Porque é que em vez de dizerem que a
dívida é impagável, agravando ainda mais a vida financeira das gerações
seguintes, não ajudam a resolver os gravíssimos problemas que a economia e o
Estado enfrentam e que o Governo não tem coragem nem vontade de resolver ao
contrário do que diz aos portugueses?
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Porque é que não contribuem para que se
faça uma reforma profunda do Estado, no qual se continuam a gastar recursos que
não temos para produzir bens e serviços inúteis, ou para muitos departamentos
públicos não produzirem nada e ainda por cima impedirem os empresários de
investir com burocracias economicamente criminosas?
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Porque não canalizam as vossas energias
para ajudar a uma mudança profunda de uma economia que protege setores inteiros
da verdadeira concorrência prejudicando as famílias, as PME, as empresas
exportadoras e todos os que querem produzir para substituir importações em
condições de igualdade com outros empresários europeus?
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Porque não combatem as práticas de uma
banca que cobra os spreads e as comissões mais caros da Europa? Um setor elétrico que recebe demais para não produzir
eletricidade na produção clássica e para produzir em regime especial altamente
subsidiado à custa de todos nós?
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Um setor das telecomunicações que,
apesar de parcialmente concorrencial, ainda cobra 20, 30 e até 40 por cento
acima da média europeia em certos pacotes de serviços?
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Porque não ajudam a cortar a sério nas
rendas das PPP e da Energia? Nos autênticos passadouros de dinheiros públicos
que são as listas de subvenções do Estado e de isenções fiscais a tudo o que é
Fundações e Associações, algumas bem duvidosas?
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Acham que tudo está bem nestes setores?
Ou será que alguns de vós beneficiam direta ou indiretamente com a velha
maneira de fazer negócios em Portugal e não querem mudar de atitude? Estará a vossa iniciativa relacionada com alguns cortes
nas vossas generosas pensões?
Pois no meu caso eu já estou a pagar
IRS a 45 por cento, mais uma sobretaxa de 3,5 por cento, mais 11 por cento de
Segurança Social, o que eleva o meu contributo para 59,5 por cento nominais e
não me estou a queixar.
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Sabem, a minha reforma já foi mais
cortada que a vossa. Quando comecei a trabalhar, tinha uma expectativa de
receber a primeira pensão no valor de mais de 90 por cento do último salário.
Agora tenho uma certeza: a minha primeira pensão vai ser de 55 por cento do
último salário. E não me estou a
queixar, todos temos de contribuir.
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Caros subscritores do Manifesto para a
reestruturação da dívida pública, desculpem a franqueza: a vossa geração está
errada. Não agravem ainda mais os problemas que deixaram para a geração
seguinte. Façam um favor ao país – não criem mais problemas. Deixem os mais
novos trabalhar."
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(José Gomes ferreira: In “Carta a uma
geração perdida”)
