Luís
Marques Mendes: "O BPN é um caso de polícia" Antigo líder do PSD
critica Durão Barroso e Vítor Constâncio. 05 de Abril 2014, 22h53 No seu habitual comentário na SIC, Luís Marques Mendes
falou sobre o caso do BPN e as reacções à entrevista de Durão Barroso. “Tanto
Durão Barroso como Vítor Constâncio estiveram mal. O BPN é um caso de polícia e
foi mal feito ter sido transformado num caso de política”, afirma. “Constâncio
não esteve bem porque só deveria ter falado se realmente tivesse alguma coisa
de útil a dizer. Ao afirmar que não se lembra de nada, foi pior a emenda que o
soneto. Todos sabemos que Constâncio falhou redondamente na supervisão”,
acrescenta o ex-presidente do PSD. Marques Mendes acrescentou ainda que acha
“surreal Durão Barroso fazer inaugurações durante uma campanha eleitoral”.
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Os vistos dourados têm vantagens para a economia. Mas
levantam problemas, alguns de princípio.
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Na página de Internet do SEF nunca se fala em vistos
gold. O conceito aparece com o pomposo nome técnico de ARI – Autorização
de Residência para Actividade de Investimento. Já no nome se encontra um
primeiro equívoco; nem tudo o que dá direito ao visto dourado se encaixa no
conceito tradicional de investimento.
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Comprar casas que valem mais de 500 mil
euros ou abrir um negócio que crie emprego são investimentos. Já uma simples
transferência bancária de um milhão de euros é questionável; até porque não
existe nenhuma obrigação de o dinheiro depositado vir a ser efectivamente gasto
(e não apenas parqueado) no país.
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Os vistos gold também podem ser vistos a
partir de um prisma social, e esta abordagem foi sintetizada de uma forma
bastante lúcida por Rui Pena Pires. Numa entrevista à Lusa, o sociólogo defende
que o visto dourado “viola o princípio da universalidade, dos critérios
abstractos, gerais, impessoais, de acesso aos direitos”. O estrangeiro tem em
Portugal “um estatuto de exclusão parcial de direitos”, diz o professor
universitário. “O que estamos a dizer é que só damos esse estatuto a quem o
comprar”.
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E quem o compra, já se percebeu, nem sempre tem a
melhor das intenções. O visto também é uma forma simpática de tirar o dinheiro
(e a própria pessoa) do escrutínio das autoridades judiciais do país de origem.
Serão uma minoria com certeza, mas o facto de a PGR estar a investigar dois
investidores estrangeiros, por suspeitas de branqueamento de capitais, é a
prova de que o fenómeno existe.
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Naturalmente que o visto gold tem vantagens.
Para o mercado imobiliário é uma lufada de ar fresco. E quem vem para o país
criar postos de trabalho é com certeza bem-vindo. O único senão é que dos 787
vistos gold já atribuídos, apenas se conhece um caso isolado de um
investidor que pediu a autorização de residência para investir e criar postos
de trabalho.
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Um dos argumentos dos defensores do visto gold
é que se os outros países da Europa o fazem, nós também o devemos fazer.
Considerando este argumento válido, poderíamos ter ido mais longe, como por
exemplo o Reino Unido, que abre as suas fronteiras a quem investir dinheiro na
dívida pública.
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Há países, como Malta, que foram mais longe e já não
“vendem” autorizações de residência, mas a própria nacionalidade. Na Comissão
Europeia olha-se para o fenómeno (que permite aos portadores de vistos
deslocar-se livremente por todos os países de Schengen) com algum embaraço. E o
mínimo que se poderia exigir era uma uniformização de regras.
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Aliás, é o
próprio Tratado de Lisboa que prevê uma competência partilhada na matéria. Caso
contrário, os vários países que querem atrair dinheiro vindo de fora do espaço
comunitário tenderão a concorrer entre si através do afrouxamento dos controles
e dos critérios de concessão de vistos. E nesse caso o embaraço poderá vir a
ser ainda maior.
Depois de custos de pelo menos sete mil milhões de euros, que saíram
do bolso dos contribuintes, sem nenhuma condenação entretanto e com
inqualificáveis prescrições à vista, o BPN é sempre um tema quente. Que
queima quem nele toca. Mesmo quando parece estar em fase de rescaldo,
basta um pequeno sopro para o atiçar. Mais do que isso, temos o fogo de
novo ateado e sem controlo. Durão Barroso, sabendo dos perigos, arriscou
ser incendiário. Chamuscou quem quis atingir, é certo. Mas foi ele quem
acabou por ficar mais queimado
Filomena Martins
Diário de Notícias
